Estado aprimora o controle da folha de pagamento dos servidores


A folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado de Santa Catarina custa anualmente cerca de R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos. Eles atuam em estruturas distribuídas nas mais diversas realidades, como por exemplo nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social. Juntos eles formam o corpo que move o Poder Executivo na missão de servir a sociedade catarinense. Gerenciar toda essa estrutura de recursos humanos é um trabalho enorme, que precisa ser dividido entre gestores diferentes para que a Administração Pública possa avançar.

Neste sentido, equipe de auditores internos do Poder Executivo organiza, em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA, uma capacitação para os servidores que trabalham na unidade de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para otimizar os gastos da folha e evitar erros e pagamentos indevidos, eles passam a utilizar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) como ferramenta de trabalho.

“Os servidores das unidades de controle interno passarão a utilizar as informações disponíveis no SIGRH nas suas atividades de controle na área de pessoal e monitoramento da folha de pagamento”, explica o Auditor Interno Clóvis Coelho Machado, que atua na gerência de Auditoria de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda. Como consequência, as atividades de controle na área de pessoal serão muito mais eficientes e eficazes.

Machado faz parte da equipe coordenada pelo auditor interno Sérgio Augusto Michalczuk e que conta também com a participação do auditor interno Maurício Martins Arjona e do administrador Wladimir Dalfovo. Juntos, eles realizaram a primeira etapa da capacitação, que ocorreu no dia 27 de novembro. Participaram deste encontro representantes das secretarias de Educação, de Justiça e Cidadania, do Planejamento, do Turismo, Cultura e Esporte, de Articulação Nacional e do Instituto de Metrologia de Santa Catarina.

“O evento foi realizado com sucesso, acreditamos que o nosso objetivo de transmitir aos participantes as informações e orientações necessárias para que, doravante, possam utilizar o SIGRH em suas atividades de controle, foi alcançado”, avalia Machado. Ao longo do exercício de 2018 outras novas etapas estão previstas, até que a totalidade dos servidores que atuam nas unidades de controle interno no Poder Executivo estadual seja atingida.

Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros reuniu representantes das secretarias da Fazenda em Brasília

O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) reuniu seus membros, em Brasília-DF, de 1 a 3 de setembro, para o terceiro encontro do exercício de 2014. Santa Catarina foi representada pelos servidores da Secretaria da Fazenda, que atuam nas diretorias de Auditoria Geral, Contabilidade Geral, Administração Tributária e de Captação de Recursos e da Dívida Pública.

A Auditora Interna do Poder Executivo Clarice Taffarel, que trabalha na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), participa desde 2013 dos trabalhos do Núcleo Previdenciário. Este ano, mais especificamente, eles estão debatendo as regras sobre aposentadoria especial do servidor detentor de cargo efetivo regido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Um tema polêmico, controverso e pouco conhecido, pois apesar de haver a previsão constitucional, ainda não foi regulamentado”, justifica, ela, ao considerar que neste terceiro encontro, os trabalhos já se encontram bastante estruturados.

A servidora explica que existem, atualmente, três modalidades de aposentadoria especial previstas na Constituição Federal (art. 40, § 4º): I – portadores de deficiência, II – atividades de risco e III – condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Como elas não possuem regulamentação, o grupo trabalha para analisá-las ponto a ponto. “A aposentadoria do portador de deficiência, por exemplo, o servidor necessita de uma decisão judicial a seu favor para exercer esse direito”, completa.

Saiba mais – Criado em 2004, o FFEB busca promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, no intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo. Desde o exercício de 2010, o evento está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

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Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros

Gerência de Auditoria de Pessoal aperfeiçoa a administração do recurso público

HandsOs Auditores Internos do Poder Executivo que trabalham na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES) são responsáveis, entre outras demandas, pelo monitoramento da folha de pagamento dos funcionários do Estado. O objetivo é assegurar o correto pagamento dos valores e excluir, tempestivamente, os indevidos. Por isso, o contínuo desenvolvimento de ações de auditoria e fiscalização, assim como a proposição de novos métodos de trabalho visa aprimorar a qualidade do gasto com as despesas de pessoal e, conseqüentemente, aperfeiçoar a administração dos recursos públicos em Santa Catarina.

A divulgação de dados sobre a evolução das despesas de pessoal, o número de servidores, o montante das despesas por órgãos e outras, busca deixar transparente os atos de pessoal além de subsidiar os gestores públicos em suas decisões.

Conheça mais deste trabalho no site da Secretária da Fazenda.