NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

A recente e polêmica aquisição de respiradores por parte da Secretaria de Estado da Saúde tem produzido inúmeros questionamentos quanto ao papel da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A respeito disso, o SINDIAUDITORIA, instituição que representa os Auditores Internos do Estado, vem a público esclarecer que:

Ao mesmo tempo que reafirma existirem falhas na concepção e organização da estrutura de controle interno que culminou com a criação da Controladoria, expressa a disposição dos Auditores Internos do Estado em modificar o atual cenário, fato já demonstrado em outros momentos de crise e que hoje pode ser testemunhado por quem acompanha as ações sob responsabilidade desses profissionais;

Essa disposição pode ser exemplificada nos trabalhos que os Auditores de carreira têm realizado diuturnamente há mais de 30 dias ininterruptos e que já produzem seus efeitos a partir da aplicação de guia de procedimentos e de identificação de riscos criado pelos Auditores durante a análise de diversos processos em andamento e as respectivas orientações no sentido de defender os interesses do Estado e da sociedade. Como resultado de uma dessas ações dos Auditores Internos, conforme já amplamente noticiado, houve a interrupção de um processo de aquisição de EPIs no valor aproximado de R$ 70 milhões;

No caso dos respiradores, importante esclarecer que a atuação dos Auditores Internos do Estado para evitar as lesões ao erário teve início antes das notícias serem veiculadas pela imprensa, especialmente as publicadas pelo site The Intercept Brasil, em 28/4/2020.  Em reunião realizada em 31/03/2020, portanto antes da efetivação dos pagamentos à contratada, foi oferecido auxílio presencial e concomitante aos processos de compras, oferta descartada pela Secretaria de Estado da Saúde;

Ainda assim, a partir do dia 18/04/2020, quando à equipe de Auditores Internos foi determinado realizar a análise do processo de compras dos respiradores, identificou-se diversas impropriedades com alto potencial de lesão ao erário, registradas em uma Informação de Auditoria, no dia 24/4/2020, dentre as quais destacam-se: 1. pagamentos antecipados realizados no dia 02/4/2020 do valor total da contratação de R$ 33 milhões sem a exigência de garantias de não entrega dos equipamentos; 2. substituição do modelo contratado por outro sem a necessária avaliação e aprovação por parte da SES; 3. valor por equipamento aparentemente superior ao contratado por outros entes ou mesmo pelo Estado de Santa Catarina, restando claramente demonstrada a não anuência por parte dos Auditores na referida contratação;

Além dos apontamentos relatados acima, os Auditores recomendaram a realização de investigações, atualmente em curso, dentre as quais uma que está sendo conduzida por Auditores de carreira no âmbito da Corregedoria-Geral do Estado;

Os Auditores realizam atividades de controle e avaliação, não participando de decisões dos gestores envolvidos nos processos, não podendo então se confundir a qualidade do desempenho profissional dos Auditores de carreira com a avaliação das decisões vinculadas à gestão;

Cabe esclarecer que compete exclusivamente ao titular da Controladoria decisões como o início e a natureza de trabalhos excepcionais (como é o caso do apoio na estruturação dos processos de compras emergenciais em situações de enfrentamento de pandemia) e o relato à autoridade superior sobre a desconsideração pela autoridade subalterna das recomendações emitidas pela própria Controladoria;

O Auditor Interno do Estado trabalha para cuidar que o dinheiro do imposto pago pelo cidadão seja bem aplicado para o bem de toda a sociedade e, mesmo num cenário tão conturbado quanto o atual, continua realizando trabalho técnico para que a CGE seja de fato a guardiã dos recursos públicos que o cidadão catarinense merece.

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Nova gestão do Badesc comemora resultados

O Badesc, agência de financiamento de investimentos do Governo de Santa Catarina, apresentou avanços em 2019. O banco obteve lucro líquido de R$ 44,5 milhões, 51,2% mais que o do ano anterior, reduziu despesas administrativas em 25% e elevou em 8,3% a carteira de crédito. Para 2020, o objetivo é ampliar a liberação de crédito, incluindo recursos internacionais porque o Badesc obteve avaliação de risco por agência internacional, a Fitch. O auditor interno do Estado Cristiano Socas da Silva integra a atual gestão da instituição e comemora esses resultados. Atualmente no cargo de diretor de Operações, Socas passou pela Secretaria da Fazenda onde atuou como assessor do diretor de Auditoria Geral e foi também o primeiro Controlador-Geral da Alesc.

Para apresentar os resultado da nova equipe técnica, o diretor-presidente Eduardo Alexandre Machado concedeu recentemente uma entrevista para a jornalista Estela Benetti (NSC Total), para qual ele fez um balanço dos resultados gerais do banco e comentou ainda sobre recursos internacionais, inadimplência, oferta de recursos e programa Juro Zero.

Leia a entrevista na íntegra, clicando aqui

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Garantir o trabalho de Auditoria Interna em todo Estado é indispensável no combate à corrupção

No Poder Executivo, os Auditores Internos orientam a boa gestão dos recursos públicos. Esses servidores de carreira são responsáveis em verificar se os gestores públicos trabalham em conformidade com a legislação, ou seja, eles investigam para reduzir os gastos públicos, evitando desperdícios, desvio de recursos, superfaturamento em obras, inadequada prestação dos serviços e contratações irregulares.

A operação realizada em sete hospitais estaduais para verificar a execução dos contratos de lavanderia é um exemplo do trabalho realizado. O objetivo foi avaliar o cumprimento do contrato, pois este é um serviço importante para o bom funcionamento de um hospital. Anualmente, sua manutenção demanda um investimento de cerca de R$ 23 milhões para todo o Estado. Por isso, em parceria com o Imetro/SC, a primeira conferência realizada foi nas balanças, já que o serviço é pago de acordo com o peso das roupas e enxovais. Para conferir a prestação do serviço, as equipes de Auditores Internos deslocaram-se todos os dias em quatro diferentes horários aos hospitais selecionados.

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(Foto: Julio Cavalheiro / Secom)

Este é um trabalho indispensável para o desenvolvimento de mais ações e programas governamentais que a sociedade necessita. “Para que ele continue trazendo resultados para todos os catarinenses no combate à corrupção, no entanto, é importante que esses servidores tenham autonomia para se deslocarem de forma ágil e eficiente em todo Estado”, explica o presidente do Sindiauditoria, Rodrigo Stigger Dutra. A entidade segue defendendo a necessidade de boas condições de trabalho, justamente porque entende que essa atividade é essencial para garantir que o dinheiro arrecado pelo Estado seja aplicado de maneira correta e eficiente, evitando a corrupção.

Os Auditores Internos formam uma equipe multidisciplinar, capacitada para orientar sobre como utilizar os mecanismos de controle interno para aprimorar a execução de políticas públicas importantes para o desenvolvimento econômico e social. E mesmo que a rotina pareça bastante burocrática, cheia de relatórios, revisões de contrato e editais, inspeções e atendimentos, o foco destes servidores é um só: ser os olhos e braços dos catarinenses para prevenir e combater a corrupção em todo o território catarinense.