ENTREVISTA: “O controle de gastos tem que ser constante”

O Blog do Sindiauditoria conversou com o deputado Gelson Merisio que deixou recentemente a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sobre a nova estrutura de controle interno que foi instalada no Poder Legislativo durante a sua gestão e que conta com o apoio dos auditores internos do Poder Executivo. Merisio, que está no seu terceiro mandato e recebeu uma votação histórica nas últimas eleições, aproveitou a oportunidade para falar sobre transparência na gestão pública, combate à corrupção e crise econômica.

SINDIAUDITORIA – Qual a principal motivação para oficializar uma estrutura de controle interno na Alesc?

Gelson Merisio – A busca pela eficiência é uma premissa de todo gestor, mas a responsabilidade se multiplica com o gestor público, por administrar recursos que são de todos, da população, um dinheiro que na verdade pertence a toda a sociedade. O controle interno é parte e peça fundamental para melhorar essa gestão porque foca de modo mais específico na otimização do gasto, na melhoria de processos em busca de desempenho e no resguardo da legalidade. Essa busca pela eficiência e por uma melhor governança motivou a criação da Controladoria-Geral do Parlamento. Com as garantias que estabelecemos agora, com maior autonomia, servidores efetivos e qualificados, criamos uma unidade mais estruturada que auxilia de fato na gestão.

SINDIAUDITORIA – O senhor acredita que o controle em um momento de crise pode ser fundamental?

Gelson Merisio – A elevação do gasto público que constatamos nas últimas décadas vem sendo lastreada sempre por um aumento na tributação. O fato é que a sociedade não aguenta mais pagar impostos. E tem toda com razão. A lógica deve ser invertida, com o foco em fazer muito mais com o mesmo gasto. O controle de gastos tem que ser constante, não é algo que deve ser feito apenas nos momentos de crise. A intenção é que, justamente em momentos de crise, a eficiência conquistada ao longo do caminho permita reverter a situação ou, simplesmente, não sentir os efeitos nocivos. A melhor forma de não ter crises é construir credibilidade. E para ter credibilidade você tem que saber administrar, estabelecer um cenário de segurança jurídica e econômica. Segurança econômica que passa sempre pelo controle e pela responsabilidade fiscal.

SINDIAUDITORIA – E com relação ao combate à corrupção, o senhor espera uma contribuição neste sentido?

Gelson Merisio – O fortalecimento das unidades de controle contribui muito para o combate à corrupção, em especial como prevenção para que não aconteça. É um avanço que cria meios onde não se dá oportunidade para os desvios, e isso leva a uma eliminação automática das tentativas de corrupção. A Controladoria-Geral da Alesc ainda agrega instrumentos de correção para qualquer eventual conduta ilegal detectada, de modo a não permitir que, uma vez apurada a falha, a impunidade impere no âmbito interno. É uma ferramenta essencial no combate à corrupção, principalmente pelos seus efeitos no aumento da transparência.

SINDIAUDITORIA – Apesar de novo, o senhor já consegue avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido? Alguma expectativa para este ano?

Gelson Merisio – Tivemos muitos avanços. Mas preciso destacar que o trabalho em equipe que a Controladoria-Geral realiza não é só dos auditores internos. São também servidores da casa que foram selecionados tecnicamente e capacitados em conjunto pelos colegas auditores internos do Poder Executivo, à disposição por conta de um convênio entre os Poderes. Os trabalhos ainda estão sendo desenvolvidos para estruturar essa nova unidade e é o corpo técnico próprio que continuará o trabalho iniciado pelos auditores. No entanto, já podemos perceber uma mudança da cultura interna, no aperfeiçoamento de rotinas dos processos, na economia medida e no acesso a informações gerenciais e estratégicas para a administração do Legislativo.

SINDIAUDITORIA – A transparência se tornou um ponto importante para o Legislativo catarinense?

Gelson Merisio – O Legislativo é o Poder que, por essência, deve estar mais em sintonia com os anseios da sociedade. E essa é uma das principais demandas populares hoje. A transparência e o acesso amplo às informações públicas são instrumentos fundamentais para darmos mais poder à população no acompanhamento desse sistema representativo democrático. Além de a transparência ser a melhor ferramenta para estabelecer um dos principais meios de auditoria: o controle social. É um ponto importante para a modernização da administração pública e, com certeza, todos os Poderes devem continuar investindo nos próximos anos em mecanismos que avancem mais e mais nessa área.

Foto: Guto Kuerten / Agência AL
Foto: Guto Kuerten / Agência AL
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Santa Catarina dá início à integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes

A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Auditoria Geral (Diag) promoveu a primeira reunião para a integração dos sistemas de controle interno dos Poderes de Santa Catarina, prevista no artigo 74 da Constituição Federal de 1988. Além dos auditores internos do Poder Executivo Cícero Barbosa, Fabiana Borges, Jaime Klein e Magali Campelli, participaram do encontro os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Cristiano da Silva e Carlos Monguilhott, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jozelito Cunha, e do Ministério Público Estadual (MPSC), Rubinei Fischer.

Os representantes da Diag apresentaram o Módulo de Controle Interno do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e demais instrumentos de orientação e apoio produzidos com o objetivo de auxiliar os responsáveis pelo controle interno das 109 unidades gestoras do Estado de Santa Catarina. O gerente de Auditoria de Informações Estratégicas e Apoio à Gestão, Marco Lopes, apresentou a ferramenta QlikView, que possibilita a construção de trilhas de auditoria a partir do cruzamento de informações, além de oferecer inúmeras visões para facilitar as atividades do controle interno.

Os controladores dos Poderes e do Ministério Público elogiaram a iniciativa da Auditoria do Estado pela promoção desse primeiro encontro, cujo resultado contribuiu para a criação de uma rede integrada de controle interno em Santa Catarina, com o objetivo de compartilhar, padronizar e disseminar boas práticas de controle. O próximo encontro já está definido para 25 de agosto, no MPSC.

“A atuação predominantemente preventiva do controle interno e a disseminação de boas práticas são os alicerces que instrumentalizam a melhoria contínua dos processos decisórios, e contribuem sobremaneira para a consecução dos objetivos finalísticos da Administração Pública”, considerou a auditora interna do Poder Executivo Fabiana Borges.

Auditoria
A reunião ocorreu na última quarta-feira (22) no prédio da DIAG/SEF  (Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação)

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda