Auditores internos inspecionam projetos executados por entidades com recursos do Estado

Auditores internos do Poder Executivo inspecionaram, na última semana, 33 entidades privadas sem fins lucrativos que receberam dinheiro do Estado entre 2013 e 2015. O objetivo da operação era verificar se as chamadas transferências voluntárias foram aplicadas conforme previsto em convênio firmado com o governo e se trouxeram benefícios à sociedade. No ano passado, esses valores alcançaram a cifra de R$ 800 milhões.

“Todos os detalhes desses convênios já estão à disposição do cidadão no portal SCtransferências. É possível saber quem está recebendo o dinheiro, o valor recebido, os fornecedores contratados e, claro, o que foi feito de bom para a sociedade com o recurso. As visitas in loco reforçam o trabalho de auditoria”, explica o diretor de Auditoria Geral, Augusto Piazza.

A operação Transferência contou com 32 auditores internos que inspecionaram 37 objetos de convênios referentes as entidades privadas sem fins lucrativos. Um relatório será produzido pela Auditoria Geral para subsidiar os gestores estaduais com informações sobre o cumprimento dos convênios. O balanço inclui recomendações para melhorar o repasse de transferências voluntárias de recursos.

“Precisamos estar vigilantes na execução dos convênios, inibindo situações irregulares ou ilegais que prejudicam a sociedade e a imagem institucional do Estado. Esse é o objetivo do projeto Auditoria Cidadã, saber se os recursos investidos estão refletindo em qualidade de vida para a sociedade”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Sobre a Auditoria Cidadã

O projeto Auditoria Cidadã, lançado neste ano, já realizou outras duas inspeções, além da operação Transferências. Na operação Merenda Escolar, em abril, um grupo de 26 auditores internos percorreram 50 escolas da rede estadual de ensino na Grande Florianópolis para inspecionar a adequação da merenda escolar. Em maio,  na segunda operação, batizada de Emergência, os auditores internos inspecionaram as emergências dos dez maiores hospitais e maternidades de gestão própria do Estado com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento emergencial hospitalar ao cidadão.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Auditoria Cidadã: Governo inspeciona emergências dos hospitais estaduais

As equipes do projeto Auditoria Cidadã inspecionaram, nesta segunda (30) e terça-feira (31), as emergências dos dez maiores hospitais e maternidades de gestão própria do Estado. Batizada de Emergência, a operação tem como objetivo verificar a qualidade do atendimento emergencial hospitalar ao cidadão. Um piloto foi realizado no início de maio na Maternidade Carmela Dutra e no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.

No total, 24 auditores internos do Poder Executivo fizeram um checkup da infraestrutura básica do serviço, incluindo a existência de atendimento seletivo de prioridade, previsto em normativa. Os auditores também verificaram se médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem estão cumprindo corretamente suas escalas. Um relatório será entregue para os gestores responsáveis.

“Com essa auditoria, vamos subsidiar os secretários de Estado da Fazenda e da Saúde, bem como o próprio governador, com informações relacionadas ao atendimento de emergência oferecida na rede hospitalar pública estadual, apresentando eventuais recomendações”, explica Augusto Puhl Piazza, diretor de Auditoria Geral, área responsável pelo projeto.

O projeto Auditoria Cidadã foi lançado em abril deste ano. A primeira operação avaliou a merenda escolar em 50 escolas da rede estadual de ensino da Grande Florianópolis. “O objetivo é atestar a qualidade dos serviços públicos. Precisamos saber se os recursos investidos estão refletindo em qualidade de vida para a sociedade”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

ARTIGO: Os limites do Estado

Por Antonio Gavazzoni*

Os regimes parlamentaristas buscam a sintonia com a opinião pública por um modelo que permite a queda do governo em caso de crise ou escândalos, sem significar retrocesso. No presidencialismo americano, onde o voto é facultativo, os políticos correm atrás do engajamento da sociedade por meio das prévias partidárias, que percorrem os estados em verdadeiras mini-eleições. Na pequenina Islândia, os cidadãos participam da reforma constitucional usando redes sociais. O arranjo democrático varia, mas o objetivo central é o mesmo: incentivar a população a debater temas importantes. E no Brasil, o que temos feito nesse sentido?

Testemunhamos os cidadãos indo às ruas pedir de tudo um pouco, do fim da corrupção à volta dos militares. A diversidade temática indica uma insatisfação generalizada, diferente de quando os brasileiros saíram às ruas para pedir eleições diretas. Fica mais difícil transformar muitas palavras de ordem em projetos transformadores.

Um caminho para enfrentar a irritação social seria analisar onde estão os abusos cotidianos que o Estado comete contra o cidadão. Eles surgem silenciosamente e se juntam a outros mais antigos. O Estado abusa da sociedade, por exemplo, na previdência, ao não apresentar um projeto eficiente que resolva o caos. Isso vai estourar feio. E não demora.

Outro exemplo? O acesso à Justiça é direito constitucional. Mas como garanti-lo se contamos com 17 mil juízes para desbastar 94 milhões de processos? Numa divisão aritmética, cada juiz precisaria despachar 5.529 processos para vencer o estoque. Ao ritmo de uma sentença por dia, levaria 15 anos para darem conta das ações estocadas. Prometemos algo bonito na Constituição, mas não entregamos um sistema que funcione no dia a dia.

Vamos empurrar os problemas para nossos filhos e netos resolverem? Ou debatê-los agora, dando à sociedade razões para voltar a acreditar em seus lideres? É possível modernizar a gestão pública, reduzindo as promessas e melhorando as entregas. O Estado não tem o tamanho dos nossos sonhos, mas o limite estabelecido pelo orçamento. Se os governantes apontarem o caminho, as pessoas se sentirão mais respeitadas e ficarão menos arredias.

* é doutor em Direito Público, secretário de Estado da Fazenda