FIQUE SABENDO – O que é Controle Interno?

Aquela máxima de que é preciso arrumar a casa vale também para as organizações, em especial, as públicas. E o Controle Interno é fundamental neste processo. Por meio destes sistemas e mecanismos é possível garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos de uma organização. Este é o conceito do COSO – Committee Of Sponsoring Organizations.

Na administração pública, o Controle Interno é um importante aliado do gestor, desde que a atuação dos controladores seja independente e com uma base de dados segura, objetiva e impessoal. Esse trabalho “blinda” o gestor e é fundamental na tomada de decisões e um grande incentivo à governança.

Aplicando a teoria à prática, o resultado é eficiência e efetividade operacional, confiança nos registros contábeis/financeiros e conformidade com leis e normativas aplicáveis à determinada área de atuação.

Sindiauditoria apoia medidas de fortalecimento do Controle Interno

Nos últimos dias, o Sindiauditoria se posicionou na imprensa sobre as recomendações do relatório final da CPI dos Respiradores, aprovado pelos deputados na terça-feira da semana passada. O entendimento da categoria é de que a implementação de algumas destas medidas pode aprimorar o Controle Interno.

Uma das sugestões trata da participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no Grupo Gestor do Governo (GGG). Pelo crivo do GGG, passam as maiores decisões da administração estadual, especialmente no que diz respeito à autorização de gastos de maior vulto financeiro. A participação direta do Controlador-Geral do Estado neste núcleo decisório é de suma importância para a qualificação de gasto público e até mesmo para a blindagem dos gestores.

Outra recomendação da CPI é a vedação da participação de auditores internos que ocupam cargos estratégicos na Controladoria Geral do Estado em conselhos fiscais, administrativos ou consultivos da administração pública. Tal participação poderia interferir no nível de autonomia e na tomada de decisões por parte desses auditores. “O trabalho dos auditores internos precisa ser profissional e autônomo, caso contrário toda a sociedade pode voltar a pagar caro pela falta de sistemas e controle”, alerta o presidente do Sindiauditoria, Maurício Arjona.

📷 Fábio Queiroz / Agência AL

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Carta dos Auditores Internos do Poder Executivo à sociedade catarinense

Mais que irregularidades na aquisição de respiradores que seriam utilizados para salvar vidas na pandemia da Covid 19 em Santa Catarina, a CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa revelou à sociedade catarinense a importância do Controle Interno.

O trabalho dos Auditores Internos do Poder Executivo precisa ser profissional e autônomo. A decisão de não se investir no Sistema de Controle Interno custou caro aos catarinenses e, sobretudo, aos Auditores Internos. Tivemos nossa atuação primeiro cerceada, depois questionada.

Os erros, porém, também podem trazer valiosos ensinamentos. Se de um lado a CPI apontou 14 agentes públicos e privados como responsáveis por uma compra efetuada fora dos padrões e boas práticas estabelecidos pelas normas de Controle Interno, de outro tivemos importantes mudanças no comando da Controladoria-Geral do Estado, agora sob gestão de Auditores Internos do Poder Executivo aprovados em concurso público e devidamente habilitados para as funções, o que na prática fortalece o controle e é um passo importante na correta aplicação dos recursos públicos.

Que essa seja apenas a primeira lição aprendida nesse episódio triste. O Sistema de Controle Interno na administração pública estadual precisa ser fortalecido em todos os órgãos e blindado para que não sejam necessárias novas CPIs. É preciso investir verdadeiramente na prevenção e fortalecer não apenas o órgão central de controle, mas também o controle na ponta.

A credibilidade de um órgão central de sistema de controle só ocorre com sua autonomia. Esta, por sua vez, só existe quando há independência na condução dos trabalhos e adequados recursos humanos e financeiros disponíveis. Vale lembrar que o Poder Executivo de Santa Catarina tem menos de 50 Auditores Internos e que o último concurso foi realizado há 15 anos.

Apesar dos pesares, esperamos que esse episódio tenha jogado luz sobre a importância do nosso trabalho que, em essência, é agir para evitar o erro.

Diretoria do Sindiauditoria – Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina