SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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Capacitação sobre o módulo Transferências do SIGEF em seis cidades

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e as associações de municípios, promoveram no mês de setembro capacitações aos Gestores Municipais de Convênios e demais agentes envolvidos na gestão de convênios estaduais.

Foram capacitados centenas de agentes estaduais e municipais em seis encontros regionais que ocorreram em Araranguá, Blumenau, Maravilha, Luzerna, Florianópolis e Lages. As capacitações foram focadas na utilização do módulo Transferências do Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (SIGEF) e abordou também aspectos relevantes da legislação.

Mais informações referentes aos convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo Estado  de Santa Catarina podem ser acessadas pelo Portal Sctransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br).

Saiba mais

Conheça o trabalho da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran).

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Araranguá
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Blumenau
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Maravilha e Luzerna
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Florianópolis
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Lages

Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

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Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia