Estado e municípios unidos para compartilhar informações estratégicas

O Observatório de Despesa Pública (ODP) não para de crescer em Santa Catarina. Em especial este ano, com o lançamento da ferramenta para a esfera municipal, a rede começa a se fortalecer para aprimorar a gestão pública, através do monitoramento das despesas. Além da unidade que atua desde 2012 no Estado, cinco prefeituras catarinenses assinaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Fazenda para implantar uma unidade do ODP e colaborar com o intercâmbio de metodologias, de informações e de tecnologia.

Depois de participarem de uma primeira apresentação em junho, junto com outros municípios, as prefeituras de Rio do Sul, Gaspar, Chapecó, Camboriú e Itajaí decidiram pela adesão. “A missão de cada um desses municípios que está implantando o ODP será inserir o conceito de análise de dados em sua unidade de controle interno, através de metodologia de trabalho, de pessoas capacitadas e da utilização de tecnologia de informação”, explica o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira, coordenador do ODP.Santa Catarina.

Em resumo, o Observatório é responsável pela produção de informações estratégicas que visam apoiar e acelerar a tomada de decisão dos gestores e o monitoramento das despesa pública. O objetivo geral é contribuir para o aperfeiçoamento do controle interno. “A Constituição Federal prevê que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, seus sistemas de controle interno. Acredito que este projeto cumpre de certa forma com a integração do sistema de controle interno entre os entes do Executivo federal, estadual e municipal, assim como com o controle externo, através da adesão dos tribunais de conta”, defende Oliveira.

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Cinco prefeituras catarinenses já assinaram o acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantar uma unidade do ODP.municipal

Como se trata de um projeto piloto com as prefeituras, e considerando a dimensão dos municípios em relação a do Estado ou mesmo a da União, a equipe estadual está adequando o projeto à realidade municipal. Todas essas prefeituras já obtiveram a certificação de instalação de infraestrutura de pessoal e equipamentos. Para efetivar esta etapa de implantação, nosso próximo compromisso será uma capacitação em Florianópolis, nos dias 21 a 23 de novembro”, pontua Oliveira. Neste primeiro momento, os gestores municipais têm o apoio também do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em relação à questão tecnológica, essencial para a execução dos trabalhos.

A expansão municipal do ODP prevê um ciclo que inclui seis etapas: convite, seminários para conhecimento do funcionamento do Observatório, assinatura do acordo de cooperação técnica, certificação do atendimento mínimo de infraestrutura, capacitação e estudo do tema compras. De acordo com Oliveira, enquanto este ciclo não terminar, não há como ingressar uma nova prefeitura no projeto. Mas apesar de não ter prazo definido; ele planeja novas adesões para o início de 2019.

A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e utilizada desde 2012 pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) no âmbito estadual, e é considerada a malha fina dos gastos públicos. “Os participantes têm mostrado muito interesse em cumprir bem com as etapas de implantação, entendendo que a participação na rede ODP trará muitos benefícios ao município. Creio que a médio prazo, havendo empenho dos participantes, eles estarão em outro patamar na execução de suas atividades de controle e apoio à gestão”, projeta o auditor interno.

Opinião do especialista

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“A sociedade tem conclamado mudanças e o ODP.municipal pode contribuir com a geração de informação de qualidade sobre a atuação da prefeitura, permitindo aos gestores uma correção de rumo mais efetiva”,  André Oliveira, auditor interno do Poder Executivo e coordenador do ODP.Santa Catarina

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ODP.Santa Catarina destaque na Semana Acadêmica da Administração Pública da Udesc

O coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Pinheiro, participou nesta quarta-feira (27) da programação da 2ª Semana Acadêmica da Administração Pública da Udesc. Ele apresenta o Observatório de Despesa Pública como ferramenta de controle e transparência e na sequência participa de uma mesa de debates com o superintendente da CGU/SC, Orlando Castro Junior, o auditor interno Jaime Klein, que na oportunidade representa o Observatório Social de São José, e o Alexander Pereira, do Você Pode Mais Brasil.

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Itajaí e Camboriú assinam convênio para implantação do Observatório da Despesa Pública

Itajaí e Camboriú assinaram, na última semana, um acordo de cooperação técnica de adesão ao Observatório da Despesa Pública (ODP). A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria Geral da União, é considerada a malha fina dos gastos públicos e vem sendo utilizada desde 2012 pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda(DIAG/SEF). Com as duas últimas adesões, já são cinco municípios catarinenses aptos a participar do projeto-piloto.

Coordenador do ODP em Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Pinheiro, participou da assinatura dos novos convênios e falou dos resultados alcançados com a metodologia, que a partir da tecnologia de informação gera dados e cruza informações para localizar possíveis irregularidades. “A adesão dos municípios ao ODP é importante para a integração de informações entre os participantes da rede, permitindo trabalhos em conjunto de monitoramento da despesa pública, que irão resultar no fortalecimento do controle interno dos municípios”, afirmou Pinheiro.

O ODP apura, por exemplo, a participação de empresas de mesmo sócio em uma mesma licitação, o que pode ferir a determinação de que as propostas sejam sigilosas entre os concorrentes. André Pinheiro aponta também outra possibilidade: a identificação do fracionamento de despesas, no mesmo ano, pela mesma Secretaria e para o mesmo objeto – despesas que deveriam ser licitadas e que, por compras fracionadas, acabam não sendo.

O ODP foi apresentado a 12 municípios de SC em seminário promovido pela Fazenda em 20 de junho. Cinco deles vão participar do projeto-piloto: Rio do Sul (primeiro a aderir), Gaspar, Chapecó, Camboriú e Itajaí.

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Em parceria com a Diretoria de Auditoria Geral da Fazenda, cinco municípios catarinenses irão participar de projeto-piloto

Rede ODP

Atualmente, a rede ODP conta com a adesão de 13 estados (PR, MS, GO, TO, MG, ES, AL, PE, CE, AP, RO), incluindo Santa Catarina e Bahia, que fizeram o projeto piloto do observatório. “É uma unidade de informações estratégicas que vão auxiliar o gestor na tomada de decisões”, explica o diretor Augusto Piazza (DIAG/SEF).

A rede ODP atuará em âmbito nacional e será composta pelo ODP.CGU, ODP.Estadual e ODP.Municipal com a finalidade de intercambiar metodologias, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações dos entes federativos no aprimoramento da gestão, na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú e da Secretaria de Estado da Fazenda