Parceria com a CGU fortalece corregedorias de Florianópolis, de Joaçaba e do Governo do Estado

A Controladoria-Geral da União realizou ontem (20) a cerimônia de lançamento do Programa de Fortalecimento de Corregedorias Públicas (ProCor) no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O evento contou com a presença do Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, do Conselheiro do TCE/SC, José Nei Ascari, e do Secretário-Geral do Ministério Público do Estado, Samuel Dal-Farra Naspolini.

No lançamento do ProCor em Santa Catarina, foram firmadas adesões ao Programa, incluindo a capital, Florianópolis, a Prefeitura de Joaçaba e a futura Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), cuja criação está para ser aprovada na Assembleia Legislativa. Essas Corregedorias catarinenses passam a fazer parte da Rede Nacional de Corregedorias, coordenada pela CGU.

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O Governo de Santa Catarina foi representado pelo pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo Estadual

A Prefeitura de Joaçaba se fez representada pelo próprio Prefeito, Dioclésio Ragnini, que confirmou sua adesão e ressaltou a importância da apuração disciplinar para a melhoria da gestão. Representando o Prefeito da capital, Gean Loureiro, o Secretário da Casa Civil Everton Mendes firmou o compromisso de aprimoramento da sua Corregedoria, que faz parte da estrutura da recém criada Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle.

Já pelo Governo do Estado, foi assinado um Protocolo de Intenções pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo catarinense. A criação da CGE/SC representa um grande avanço para o Governo do Estado, pois permitirá a integração, em um único órgão, das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Corregedoria, promoção da Transparência e da Integridade Pública, visando fortalecer os controles internos e aperfeiçoar as atividades de prevenção, detecção e combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos em âmbito Estadual.

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Da esquerda para a direita: Everton Mendes (Florianópolis), Gilberto Waller Junior (CGU), Cícero Barbosa (Governo de SC) e Dioclécio Ragnini (Joaçaba)
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Seminário do Banco Mundial e do Conaci sobre Gestão de Riscos, Governança e Auditoria Interna é destaque na CBN Diário

Na manhã desta terça-feira (30), a auditora interna Marisa Zikan e o futuro controlador-geral do Estado de Santa Catarina, professor Luiz Felipe Ferreira, apresentaram o Seminário “Gestão de Riscos para Boa Governança – O Papel da Auditoria Interna” na CBN Diário.

O evento é uma realização do Conaci em parceria com o Banco Mundial Brasil e ocorrerá no dia 7 de maio, das 9h às 17h, no Teatro Pedro Ivo.

As inscrições são gratuitas e limitadas.

Para mais informações acesse: https://doity.com.br/seminario-gestao-de-riscos

Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

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Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia