Começa o maior evento de auditoria interna já realizado no Brasil

Começou o Congresso Latino-americano de Auditoria Interna (Clai), com recorde de mais de 1100 profissionais inscritos. Representam a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), em Foz do Iguaçu, as auditoras internas do Poder Executivo Maria Eliane Silva Furlan e Simone de Souza Becker. Durante os quatro dias de programção estão previstos mais de 30 painéis e debates, que destacarão questões envolvendo Lava Jato, Lei Anticorrupção, compliance, auditoria governamental, prevenção a fraudes, Data Analytics e auditoria da Tecnologia da Informação. Também estão previstos debates inéditos com a presença de gestores de corporações internacionais.

Este é o maior evento de auditoria já realizado no País. De acordo com Braselino Assunção, diretor geral do IIA Brasil (Instituto dos Auditores Internos do Brasil), uma das entidades promotoras do Clai, a realização do congresso foi aguardada com enorme expectativa. “Os auditores estão nos holofotes dos grandes acontecimentos. São eles os guardiões da ética e governança corporativa e a melhora dos níveis de transparência e confiabilidade de uma organização, passa, efetivamente, pelo crivo desses profissionais”, comenta Assunção.

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As auditores internas do Poder Executivo Maria Eliane Silva Furlan e Simone de Souza Becker representam os colegas de Santa Catarina no evento

Malha Fina de Convênios com o Governo Federal 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes. A inovação foi apresentada, nesta segunda-feira (22), durante a programação do Clai.

Na prática, a aplicação – espécie de “Malha Fina de Convênios” que verifica os instrumentos firmados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas. A metodologia combina também a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca por padrões pré-definidos de indícios de impropriedades ou irregularidades, as quais são classificadas em três categorias: descumprimento de norma; conflito de interesse; e falhas na execução financeira, a exemplo de pagamentos a fornecedores fora da vigência do convênio.

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A programação do evento segue até quarta-feira (24) com debates inéditos e a presença de gestores de corporações internacionais (Foto: IIA-Brasil/Divulgação)
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Capacitação sobre o módulo Transferências do SIGEF em seis cidades

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e as associações de municípios, promoveram no mês de setembro capacitações aos Gestores Municipais de Convênios e demais agentes envolvidos na gestão de convênios estaduais.

Foram capacitados centenas de agentes estaduais e municipais em seis encontros regionais que ocorreram em Araranguá, Blumenau, Maravilha, Luzerna, Florianópolis e Lages. As capacitações foram focadas na utilização do módulo Transferências do Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (SIGEF) e abordou também aspectos relevantes da legislação.

Mais informações referentes aos convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo Estado  de Santa Catarina podem ser acessadas pelo Portal Sctransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br).

Saiba mais

Conheça o trabalho da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran).

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Araranguá
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Blumenau
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Maravilha e Luzerna
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Florianópolis
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Lages

Auditores internos apresentam relato técnico sobre o modelo de financiamento do FUNDEB

Começou hoje (27), em Florianópolis, o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Os auditores internos do Poder Executivo Leandro Morais de Morais, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, André Luiz Rotelli de Mattos e Clovis Renato Squio apresentaram um estudo de caso sobre a reestruturação do FUNDEB*, uma proposta para um novo modelo de financiamento público do fundo. Reunidos no Teatro Pedro Ivo, dirigentes, gestores, profissionais técnicos e administrativos, pesquisadores e professores seguem o debate até quarta-feira (29).

Atualmente, o FUNDEB fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor, na configuração atual, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme dispõem o art. 60 do ADCT (CFRB) e o art. 48 da Lei 11.494/2007. A partir de uma criteriosa análise de custos, os auditores internos abordaram o subfinanciamento subjacente ao FUNDEB e impropriedades atinentes ao conceito de valor anual mínimo por aluno. A fim de ilustrar a centralidade equivocada do conceito de valor anual mínimo por aluno, eles propuseram uma comparação entre os valores atinentes ao valor anual mínimo nacional por aluno nos exercícios de 2012 e 2013 e os custos (reais) apurados pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado.

Segundo o estudo apresentado, a utilização do conceito de valor anual mínimo por aluno é uma base inadequada para servir de parâmetro de distribuição de recursos, pois basicamente é calculado como rateio da receita realizada e está desconectado de qualquer relação empiricamente comprovada com os custos reais incorridos no âmbito de cada FUNDEB estadual, bem como por perpetuar ineficiências vinculadas aos referidos fundos, uma vez que desconsidera os reais custos efetivos incorridos e pouco colabora, no âmbito de unidades equivalentes, com a redução dos custos escolares públicos. Eles entendem que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deveria ser a base referencial para a apuração do valor anual mínimo por aluno e, caso este valor não possa ser alcançado mediante recursos de cada um dos fundos estaduais do FUNDEB ou de outro fundo que vier a substituí-lo, a União deveria realizar a complementação de recursos.

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Os auditores internos do Poder Executivo Clovis Renato Squio, Leandro Morais de Morais e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho receberam o certificado de participação nesta segunda edição do CIDESP

O evento

De natureza técnica e científica, o CIDESP tem como principais objetivos: Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública. ; Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais ; e Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Veja a programação completa  

*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação