Auditores internos apresentam relato técnico sobre o modelo de financiamento do FUNDEB

Começou hoje (27), em Florianópolis, o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Os auditores internos do Poder Executivo Leandro Morais de Morais, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, André Luiz Rotelli de Mattos e Clovis Renato Squio apresentaram um estudo de caso sobre a reestruturação do FUNDEB*, uma proposta para um novo modelo de financiamento público do fundo. Reunidos no Teatro Pedro Ivo, dirigentes, gestores, profissionais técnicos e administrativos, pesquisadores e professores seguem o debate até quarta-feira (29).

Atualmente, o FUNDEB fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor, na configuração atual, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme dispõem o art. 60 do ADCT (CFRB) e o art. 48 da Lei 11.494/2007. A partir de uma criteriosa análise de custos, os auditores internos abordaram o subfinanciamento subjacente ao FUNDEB e impropriedades atinentes ao conceito de valor anual mínimo por aluno. A fim de ilustrar a centralidade equivocada do conceito de valor anual mínimo por aluno, eles propuseram uma comparação entre os valores atinentes ao valor anual mínimo nacional por aluno nos exercícios de 2012 e 2013 e os custos (reais) apurados pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado.

Segundo o estudo apresentado, a utilização do conceito de valor anual mínimo por aluno é uma base inadequada para servir de parâmetro de distribuição de recursos, pois basicamente é calculado como rateio da receita realizada e está desconectado de qualquer relação empiricamente comprovada com os custos reais incorridos no âmbito de cada FUNDEB estadual, bem como por perpetuar ineficiências vinculadas aos referidos fundos, uma vez que desconsidera os reais custos efetivos incorridos e pouco colabora, no âmbito de unidades equivalentes, com a redução dos custos escolares públicos. Eles entendem que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deveria ser a base referencial para a apuração do valor anual mínimo por aluno e, caso este valor não possa ser alcançado mediante recursos de cada um dos fundos estaduais do FUNDEB ou de outro fundo que vier a substituí-lo, a União deveria realizar a complementação de recursos.

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Os auditores internos do Poder Executivo Clovis Renato Squio, Leandro Morais de Morais e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho receberam o certificado de participação nesta segunda edição do CIDESP

O evento

De natureza técnica e científica, o CIDESP tem como principais objetivos: Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública. ; Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais ; e Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Veja a programação completa  

*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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DIAG participa do Simpósio Mundial de Auditoria Contínua e Relatórios em Florianópolis

Florianópolis sediou, na última semana, o 42º Simpósio Mundial de Auditoria Contínua e Relatórios (WCARS). O evento é o principal fórum para a discussão de pesquisa e prática na aplicação de tecnologia para auditoria contínua e relatórios. Os auditores internos do Poder Executivo Ademar Senabio Filho e Christian Corte Real representaram a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda na ocasião.

O WCARS tem como objetivo principal proporcionar a disseminação do conhecimento e intercambio científico e técnico para acadêmicos e profissionais contábeis. E este ano teve como tema principal: “O papel da Contabilidade e dos Sistemas de Informação na Auditoria e Monitoramento Contínuo”.

O simpósio já promoveu conferências anteriores em Mônaco (2004), Malta (2005), São Paulo, Brasil (2006-2017), Ferrara, Itália (2007), Creta (2008), Malatya, Turquia (2012), Brisbane, Austrália (2013), Reykjavik, Islândia (2014), Chengdu, China (setembro de 2014) e Brisbane Austrália (2016). A iniciativa é uma realização da Rutgers University (USA) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC) e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Na foto, o auditor interno Christian Corte Real (SEF/SC), Maurício Vasconcellos Leão Lyrio da Secretaria de Estado da Administração, Miklos A. Vasarhely CarLab, Rutgers Business School, o auditor interno Ademar senabio Filho (SEF/SC), Fabrícia Silva da Rosa (UFSC), Carlos Henrique Fonseca Diretor de Desenvolvimento Institucional e Industrial da FIESC, Marcelo Seemann, presidente do CRCSC, e a vice-presidente de Administração e Finanças do CRC/SC, Rubia Albes Magalhães

Exemplo da Indonésia

A jornalista Janine Alves publicou na edição de hoje uma entrevista exclusiva com o auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra sobre a missão internacional que ele participou na Indonésia.

14052018 - ND - Janine Alves - Rodrigo

Para ler a entrevista completa, clique aqui.