Controle social: Oferta de capacitação gratuita vai até o dia 5 de novembro no site da Enap

As inscrições para o curso “Controle Social”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), terminam no dia 5 de novembro. A capacitação é destinada a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. As inscrições podem ser feitas no site da Enap.

O objetivo do curso é contribuir para que os participantes tenham conhecimento sobre conceito, componentes e objetivos de controle interno; papéis e responsabilidades da administração e da auditoria interna; participação do cidadão; instrumentos que a sociedade civil pode utilizar no controle social; entre outros. As aulas vão de 10 a 30 de novembro.

O curso tem carga horária de 20 horas e não há cobrança de qualquer pagamento. A ação é autoinstrucional e será realizada via plataforma Moodle, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.

Controle social

Cada cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar da gestão e de exercer o controle social do gasto público. Com a ajuda da sociedade, será mais fácil fiscalizar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada de decisões administrativas e orientar a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público. Ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado e exigir que o gestor público preste contas da atuação.

Com informações da CGU Online

“A empresa deve reparar integralmente o dano que causou”, frisa ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, destacou que as empresas envolvidas em atos de corrupção no âmbito da Lava jato precisam devolver recursos desviados dos atos de corrupção. A declaração foi feita durante a palestra de abertura do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, ocorrido em Curitiba, no Paraná.

Durante o evento, Simão detalhou como deve ser o trabalho de prevenção, apuração e combate a ilícitos nas organizações. “É preciso garantir que a empresa repare integralmente o prejuízo que ela causou, que coopere com as investigações e que adote um programa de integridade para que esses atos não sejam cometidos novamente”, frisou o titular da CGU.

O ministro reiterou também o quanto é essencial que organizações tenham mecanismos fortalecidos de controle e auditoria. “É importante o fortalecimento da área de controle interno e auditoria. Os profissionais devem contribuir para que as empresas adotem programas de integridade e medidas efetivas que evitem a prática de atos lesivos. Depois do ato praticado e o dinheiro desviado, é muito difícil a sua recuperação”, pontuou.

Simão ressaltou, também, que de acordo com a Lei Anticorrupção é competência da CGU a celebração de acordos de leniência. Atualmente, a Controladoria-Geral da União trabalha com processos de responsabilização de 29 empresas no âmbito da operação Lava Jato, sendo seis delas com manifestação de interesse em fechar um acordo de leniência.

Ministro-chefe da CGU ao lado do presidente do IIA Brasil, Andre Marini
Ministro-chefe da CGU ao lado do presidente do IIA Brasil, Andre Marini

Com informações da CGU

Lançada a segunda edição do livro Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Recentemente, o auditor e consultor no Setor Público José Osvaldo Glock lançou a segunda edição da obra Sistema de Controle Interno na Administração Pública, atualizada e revisada. No livro, ele apresenta um conjunto de novas ideias para viabilizar a estruturação de um sistema de controle interno (SCI) em organizações públicas baseado em controles preventivos. Com as valiosas inovações trazidas, sua leitura é recomendável inclusive àqueles que já conhecem a edição anterior.

Esta forma de funcionamento do SCI incentiva a participação de toda a estrutura organizacional quando da definição e execução dos controles internos, o que caracteriza um dos pontos fortes do modelo aqui detalhado, até porque é totalmente inviável a prática de controles preventivos de forma centralizada. Desta forma, sua operacionalização, inserida no processo de gestão, se transforma em eficiente instrumento de apoio.

Embora as orientações e os modelos apresentados neste guia estejam direcionados ao Poder Executivo e Legislativo dos municípios, aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Assembleias Legislativas estaduais, são perfeitamente aplicáveis, também, em unidades da administração indireta e empresas prestadoras de serviços públicos em qualquer esfera de governo.

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná, Glock exerce atividades junto à Administração Pública desde 1973, tendo atuado como auditor interno em empresas de serviços públicos por mais de 20 anos e como consultor junto a municípios e outras organizações estatais desde 1996. Atualmente é membro da Acadêmica Catarinense de Ciências Contábeis e desenvolve atividades de consultoria e capacitação.

24180

Ficha técnica 

Autor: José Osvaldo Glock

Número de Páginas: 334

Editora: Juruá Editora

Áreas: Administração e Direito Administrativo