Santa Catarina dá início à integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes

A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Auditoria Geral (Diag) promoveu a primeira reunião para a integração dos sistemas de controle interno dos Poderes de Santa Catarina, prevista no artigo 74 da Constituição Federal de 1988. Além dos auditores internos do Poder Executivo Cícero Barbosa, Fabiana Borges, Jaime Klein e Magali Campelli, participaram do encontro os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Cristiano da Silva e Carlos Monguilhott, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jozelito Cunha, e do Ministério Público Estadual (MPSC), Rubinei Fischer.

Os representantes da Diag apresentaram o Módulo de Controle Interno do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e demais instrumentos de orientação e apoio produzidos com o objetivo de auxiliar os responsáveis pelo controle interno das 109 unidades gestoras do Estado de Santa Catarina. O gerente de Auditoria de Informações Estratégicas e Apoio à Gestão, Marco Lopes, apresentou a ferramenta QlikView, que possibilita a construção de trilhas de auditoria a partir do cruzamento de informações, além de oferecer inúmeras visões para facilitar as atividades do controle interno.

Os controladores dos Poderes e do Ministério Público elogiaram a iniciativa da Auditoria do Estado pela promoção desse primeiro encontro, cujo resultado contribuiu para a criação de uma rede integrada de controle interno em Santa Catarina, com o objetivo de compartilhar, padronizar e disseminar boas práticas de controle. O próximo encontro já está definido para 25 de agosto, no MPSC.

“A atuação predominantemente preventiva do controle interno e a disseminação de boas práticas são os alicerces que instrumentalizam a melhoria contínua dos processos decisórios, e contribuem sobremaneira para a consecução dos objetivos finalísticos da Administração Pública”, considerou a auditora interna do Poder Executivo Fabiana Borges.

Auditoria
A reunião ocorreu na última quarta-feira (22) no prédio da DIAG/SEF  (Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação)

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Anúncios

PEC que determina as atividades do sistema de controle interno volta ao Senado nesta terça-feira

Depois de sete anos tramitando, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que trata das atividades do sistema de controle interno, volta ao o Plenário do Senado nesta terça-feira (12). Para ampliar o debate, no site do casa legislativa, um espaço foi aberto para que a sociedade possa dar sua opinião sobre a importância dessa matéria. Clique aqui para deixar sua opinião também.

A proposta determina que as atividades do sistema de controle interno contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição. Serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas.

A PEC foi apresentada em 2009 pelo então senador Renato Casagrande e foi desarquivada recentemente. Os requerimentos para desarquivamento das propostas foram assinados pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A CCJ emitiu um parecer no íncio deste ano afirmando que a atividade poderá ter respaldo na Constituição.

No Facebook, um grupo organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) está reunindo informações e articulando a participação de servidores e autoridades em Brasília. Você também pode participar, basta clicar aqui.

imagem_materia
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Com informações da Agência Senado

Presidente do TCE/SC apresenta novo sistema de controle de obras públicas

Sistema Nacional de Controle Orientado de Obras Públicas (Sisnoop) será a nova ferramenta que os Tribunais de Contas irão utilizar para obter, de forma uniformizada, informações sobre as obras públicas brasileiras. Entre os objetivos estão a otimização do controle externo, a melhoria da gestão pública e a disponibilização de dados à sociedade, estimulando o controle social.

O Sisnoop também foi objeto de ofício enviado aos presidentes do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, no dia 5 de novembro. De acordo com o expediente assinado pelo conselheiro Herbst e pela presidente do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, as duas instituições representativas dos TCs deverão encaminhar orientações para o prosseguimento dos trabalhos, considerando que o projeto está na fase de definição de recursos financeiros, materiais e técnicos para a execução do novo sistema.

O documento registra que o desenvolvimento da proposta envolveu engenheiros e analistas de sistema de diversos tribunais de contas.

Segundo os presidentes do TCE/SC e do Ibraop, a ideia é criar um sistema de fácil utilização por todos os TCs e que atenda as demandas especificas de cada instituição, tenha linguagem e plataformas modernas, preço acessível de softwares complementares e manutenção facilitada. Também está prevista a criação de um Portal Nacional de Obras Públicas, favorecendo a transparência e o controle social. “O sistema especificado é o que se pode dizer como o melhor já pensado nessa área”, enfatizaram, ao destacarem que a ferramenta será “completa, ágil e uniformizada na obtenção de informações das obras públicas para o Controle Externo”.

O projeto foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst — que também preside o Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) — durante a realização do Enaop/2015 (Encontro Nacional de Obras Públicas), em outubro na cidade de Campo Grande (MS).

Discussão

A discussão sobre o sistema teve início no XV Simpósio Nacional de Obras Públicas (Sinaop), em maio de 2013, em Vitória (ES). Em setembro do mesmo ano, o assunto foi tema do encontro sobre “Soluções compartilhadas de sistemas de controle de obras públicas”, no TCE/SC, quando foram definidos os princípios que deveriam nortear a proposta. O Comitê de Obras Públicas do IRB e o Ibraop assumiram a elaboração do trabalho.

Até agora já foram estabelecidos os requisitos funcionais, as regras de negócios, as mensagens orientativas, desenhados os protótipos de interfaces e o modelo de dados. Para a efetivação do sistema são necessárias ainda algumas providências, entre elas as definições sobre aportes financeiros, sobre qual tribunal de contas irá implementar o software com a contratação de empresa especializada para programação, a liberação de servidores para o gerenciamento da implantação e a promoção da adesão ao sistema.

Um Acordo de Cooperação, entre Atricon, IRB e Ibraop poderá ser firmado durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 1º a 4 de dezembro, em Recife (PE). Conforme antecipado pelo presidente Herbst no ofício, há possibilidade de o TCE/SC sediar a “fábrica de software”, com a participação técnica e financeira de outros tribunais de contas, a partir da assinatura de termos de adesão.

5857

Com informações do TCE/SC