SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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Compras públicas é o tema da aula inaugural da escola do OSSJ

A aula inaugural da escola do Observatório Social de São Jose (OSSJ) ocorre no próximo dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na sede da instituição em Barreiros. Neste primeiro encontro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Azor El Achkar abordará o tema “Principais irregularidades nas compras públicas: o que analisar”. Para participar é necessário inscrever-se previamente através do WhatsApp (48) 99621-2100. A entrada é gratuita.

O objetivo do projeto é capacitar os cidadãos, os voluntários e os gestores públicos, sempre abordando temas relacionados ao controle social, a transparência, os dados abertos e a gestão pública. As atividades serão quinzenais, sempre às quartas-feiras, com duração de aproximadamente duas horas. Um certificado de participação será fornecido aos participantes que assinarem a lista de presença.

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Foto: OSSJ/Divulgação

Serviço

O quê? Aula inaugural da escola do OSSJ

Quando? Quarta-feira, 13 de fevereiro, às 9 horas

Onde? Sede do OSSJ (Rua Santo Antonio, 1.460, sala 301, Barreiros, São José)

Como participar? Inscrições abertas até 11 de fevereiro pelo WhatsApp (48) 99621-2100

Com informações do jornal Correio de Santa Catarina

O empoderamento do cidadão no controle social

Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões.

No YouTube, o Ministério Público de Santa Cataina (MPSC) aborda esse tema através de uma série de vidéos chamado “Promotor Responde”. Nela, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.

Este vídeo destaca ainda o trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve para o aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Trabalho que a Instituição também dá o exemplo. Recentemente, a Instituição ficou em primeiro lugar no ranking que avalia a transparência nos Portais da Transparência em todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “Um Portal da Transparência bem estruturado é um instrumento de exercício da democracia”, finaliza Naspolini.

Os vidéos estão disponíveis em: