Abertas inscrições para o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Florianópolis

Abertas  as inscrições para o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em Florianópolis entre os dias 28 e 30 de novembro. A expectativa é de que aproximadamente 500 pessoas, representando os 34 tribunais de contas do País, participem do evento. O tema desta edição será “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”.

No site do Encontro é possível conferir a programação completa, comissões científicas, conhecer os palestrantes, além de obter informações sobre infraestrutura hoteleira e turística. Também já está disponível o aplicativo nas versões Android e iOS para acompanhar, via smartphone, as principais informações sobre o Encontro, que terá cobertura online.

Entre os palestrantes confirmados estão a professora especialista em Gestão Pública e ex-ministra Claudia Costim, os jornalistas Ricardo Noblat, Ronaldo Lemos e o escritor Rossandro Klinjey.

O VI Encontro Nacional é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

“Nós, da comissão organizadora, investimos em uma programação que visa incentivar o debate sobre temas relevantes da atualidade em um momento tão singular da história do Brasil, onde a transparência se torna cada vez mais uma exigência da sociedade na gestão dos recursos públicos”, disse Dado Cherem, presidente do TCE/SC.

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O VI Encontro Nacional é organizado pela Atricon e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (Foto: Douglas Santos – Agência TCE/SC)

Serviço

O quê – VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Quando – 28 a 30 de novembro no Centro de Convenções CentroSul em Florianópolis

Informações – http://www.entc2018.com.br/

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CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) – concluiu, na última sexta-feira (28), em Brasília (DF), a etapa de capacitação dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa foi realizada em continuidade à expansão da metodologia da CGU sobre monitoramento e análise contínua dos gastos públicos. A Rede ODP conta, a partir de agora, com 21 tribunais de contas.

Em três semanas de capacitação, foram treinados 66 servidores de 20 cortes de contas que atuarão nas Unidades de Informações Estratégicas (UIEs). Estes servidores agora têm atribuição de produzir conhecimentos, a exemplo de trilhas de auditoria e cruzamento de dados, que permitam às autoridades competentes, nos níveis estratégico, tático e operacional, adotar decisões que resultem em aumento da efetividade das ações de controle externo.

Além dos tribunais de contas, também foram capacitados servidores das unidades regionais da CGU no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Essas unidades atuarão como interlocutoras do ODP nos estados. Após a conclusão dessa etapa, o Estudo Temático Compras Governamentais terá início no dia 31 de julho, com previsão de apresentação dos resultados em março de 2018.

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Foto: Ascom/CGU

Rede ODP

Atualmente, a Rede ODP é composta pelos Observatórios da Despesa Pública (ODPs) do controle interno do Governo Federal (CGU), estaduais (CGEs), municipais (CGMs) e do controle externo (tribunais de contas). A ação conta, ainda, com 42 integrantes em todo o país, em diferentes estados da federação, visando a integração de metodologias, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção e combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.

Com informações da ASCOM/CGU

Promotores de Justiça e controladores na defesa do patrimônio municipal

A partir de um diagnóstico desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca das controladorias municipais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu o projeto “Unindo Forças” para fortalecer o controle interno nos municípios e trabalhar a prevenção e a repressão ao ilícito. O objetivo da iniciativa é claro: aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as prefeituras e as promotorias de justiça. “Nossa grande conquista é mostrar para os gestores públicos que é possível trabalhar em parceria com o MPSC para combater a corrupção, aproximando as instâncias e promovendo o diálogo”, explica o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), em entrevista exclusiva para o  blog do Sindiauditoria.

Naspolini relembra que a primeira etapa do projeto, em 2015, foi um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questões relacionadas à situação atual das controladorias. “Os resultados obtidos demonstraram a fragilidade dessas unidades de controle”, resume o promotor. Dos 295 municípios catarinenses interrogados, 294 responderam ao questionário e a apuração posterior dos dados mostrou que, entre outras coisas 80% dos municípios catarinenses possuíam apenas uma pessoa na controladoria. Em 35% das prefeituras, o responsável pelo controle interno não é servidor efetivo e foi nomeado em cargo de provimento comissionado. E, por fim, o estudo revelou ainda que pouco mais de 10% das cidades realizaram apenas cinco auditorias ou tomadas de contas especial.

“Todo ente público hoje, e em especial os municípios, estão sujeitos a várias instâncias de controle externo, como por exemplo, as câmaras de vereadores e o tribunal de contas. O problema é que essas relações são marcadas, na maior parte das vezes, pela desinteligência e falta de coordenação”, explica o Naspolini. Segundo ele, várias irregularidades poderiam ser evitadas se as controladorias municipais estivessem minimamente preparadas. “Situações que poderiam e deveriam ser contidas pela própria administração, sem que virassem processos judiciais”, completa.

Na sequência, de julho a setembro de 2016, promotores visitaram sete cidades do Estado, realizando encontros com prefeitos e representantes de 149 prefeituras. “Gestores, controladores e promotores. Todos tiveram a oportunidade compartilhar suas experiências e isso foi um grande avanço no sentido de permitir um conhecimento mais profundo das atividades e missões de cada um”, relata o coordenador do CMA. Um dos resultados práticos dessa segunda etapa foi quando dezenas de candidatos a prefeito receberam as sugestões do programa para o fortalecimento das controladorias.

“Tivemos uma aceitação muito boa dos participantes e este ano queremos dar continuidade com um novo ciclo de encontros, agora com as administrações que foram eleitas no último pleito”, projeta o promotor. Para 2017, ainda, Naspolini conta que o MPSC está reunindo um conjunto de iniciativas que tiveram um bom resultado no âmbito local para disponibilizar um banco de boas práticas. “A ideia é bastante simples. Queremos criar uma rede onde os controladores municipais possam pesquisar ideias e materiais que auxiliem a resolver os problemas do dia-a-dia, que cada um enfrente hoje de forma isolada”, explica.

O projeto tem ganhado projeção nacional. Recentemente, em abril deste ano, ele foi apresentado como solução inovadora na mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção” do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável em Brasília. O evento reuniu prefeitos de todo País para organizar propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

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O promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini explica que o objetivo do projeto é conscientizar os gestores municipais sobre a importância das controladorias (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)