CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) – concluiu, na última sexta-feira (28), em Brasília (DF), a etapa de capacitação dos tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa foi realizada em continuidade à expansão da metodologia da CGU sobre monitoramento e análise contínua dos gastos públicos. A Rede ODP conta, a partir de agora, com 21 tribunais de contas.

Em três semanas de capacitação, foram treinados 66 servidores de 20 cortes de contas que atuarão nas Unidades de Informações Estratégicas (UIEs). Estes servidores agora têm atribuição de produzir conhecimentos, a exemplo de trilhas de auditoria e cruzamento de dados, que permitam às autoridades competentes, nos níveis estratégico, tático e operacional, adotar decisões que resultem em aumento da efetividade das ações de controle externo.

Além dos tribunais de contas, também foram capacitados servidores das unidades regionais da CGU no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Essas unidades atuarão como interlocutoras do ODP nos estados. Após a conclusão dessa etapa, o Estudo Temático Compras Governamentais terá início no dia 31 de julho, com previsão de apresentação dos resultados em março de 2018.

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Foto: Ascom/CGU

Rede ODP

Atualmente, a Rede ODP é composta pelos Observatórios da Despesa Pública (ODPs) do controle interno do Governo Federal (CGU), estaduais (CGEs), municipais (CGMs) e do controle externo (tribunais de contas). A ação conta, ainda, com 42 integrantes em todo o país, em diferentes estados da federação, visando a integração de metodologias, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção e combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.

Com informações da ASCOM/CGU

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Promotores de Justiça e controladores na defesa do patrimônio municipal

A partir de um diagnóstico desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca das controladorias municipais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu o projeto “Unindo Forças” para fortalecer o controle interno nos municípios e trabalhar a prevenção e a repressão ao ilícito. O objetivo da iniciativa é claro: aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as prefeituras e as promotorias de justiça. “Nossa grande conquista é mostrar para os gestores públicos que é possível trabalhar em parceria com o MPSC para combater a corrupção, aproximando as instâncias e promovendo o diálogo”, explica o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), em entrevista exclusiva para o  blog do Sindiauditoria.

Naspolini relembra que a primeira etapa do projeto, em 2015, foi um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questões relacionadas à situação atual das controladorias. “Os resultados obtidos demonstraram a fragilidade dessas unidades de controle”, resume o promotor. Dos 295 municípios catarinenses interrogados, 294 responderam ao questionário e a apuração posterior dos dados mostrou que, entre outras coisas 80% dos municípios catarinenses possuíam apenas uma pessoa na controladoria. Em 35% das prefeituras, o responsável pelo controle interno não é servidor efetivo e foi nomeado em cargo de provimento comissionado. E, por fim, o estudo revelou ainda que pouco mais de 10% das cidades realizaram apenas cinco auditorias ou tomadas de contas especial.

“Todo ente público hoje, e em especial os municípios, estão sujeitos a várias instâncias de controle externo, como por exemplo, as câmaras de vereadores e o tribunal de contas. O problema é que essas relações são marcadas, na maior parte das vezes, pela desinteligência e falta de coordenação”, explica o Naspolini. Segundo ele, várias irregularidades poderiam ser evitadas se as controladorias municipais estivessem minimamente preparadas. “Situações que poderiam e deveriam ser contidas pela própria administração, sem que virassem processos judiciais”, completa.

Na sequência, de julho a setembro de 2016, promotores visitaram sete cidades do Estado, realizando encontros com prefeitos e representantes de 149 prefeituras. “Gestores, controladores e promotores. Todos tiveram a oportunidade compartilhar suas experiências e isso foi um grande avanço no sentido de permitir um conhecimento mais profundo das atividades e missões de cada um”, relata o coordenador do CMA. Um dos resultados práticos dessa segunda etapa foi quando dezenas de candidatos a prefeito receberam as sugestões do programa para o fortalecimento das controladorias.

“Tivemos uma aceitação muito boa dos participantes e este ano queremos dar continuidade com um novo ciclo de encontros, agora com as administrações que foram eleitas no último pleito”, projeta o promotor. Para 2017, ainda, Naspolini conta que o MPSC está reunindo um conjunto de iniciativas que tiveram um bom resultado no âmbito local para disponibilizar um banco de boas práticas. “A ideia é bastante simples. Queremos criar uma rede onde os controladores municipais possam pesquisar ideias e materiais que auxiliem a resolver os problemas do dia-a-dia, que cada um enfrente hoje de forma isolada”, explica.

O projeto tem ganhado projeção nacional. Recentemente, em abril deste ano, ele foi apresentado como solução inovadora na mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção” do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável em Brasília. O evento reuniu prefeitos de todo País para organizar propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

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O promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini explica que o objetivo do projeto é conscientizar os gestores municipais sobre a importância das controladorias (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

TCE-PR organiza um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública

Ao completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove o 2º Fórum de Controle Externo do TCE-PR, que será realizado até quinta (29), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), para discutir os principais temas da administração pública. Os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori e Eduardo Maciel Bittencourt participam do evento em Curitiba.

“O Tribunal de Contas tem relevantes serviços prestados à sociedade paranaense e, ao longo dos anos, se tornou imprescindível para o controle do gasto público e o fortalecimento da democracia”, declarou o presidente do TCE/PR, conselheiro Durval Amaral. “É preciso fazer mais e melhor, com menos recursos”, completou ele, ao citar exemplos de como a atuação preventiva do órgão de controle resulta em economia aos cofres dos 399 municípios e do Estado do Paraná.

Segundo Amaral, esses resultados são possíveis graças à inovação nos processos de trabalho – realizado por um corpo técnico qualificado e comprometido – e da implantação de novas ferramentas de tecnologia da informação. Aliado a esses avanços internos, o TCE-PR busca a participação cada vez mais ativa do cidadão, apontando irregularidades na administração pública e até melhorias nos processos de fiscalização.

3 mil inscrições

Com o tema O Tribunal de Contas e a Sociedade, o fórum é um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública realizados neste ano no Brasil. No total, são mais de 50 palestrantes – metade deles membros ou servidores do TCE-PR. A Escola de Gestão Pública recebeu aproximadamente 3 mil inscrições para o evento.

Os painéis, palestras e oficinas abordam licitações e contratos, contabilidade e orçamento, auditoria, transferência voluntária de recursos públicos, controle interno, transparência e controle social, atos de pessoal e obras públicas. Uma das atrações do fórum é a Oficina de Licitação, ministrada pelo professor Mauricio Zanin, de Brasília.

Responsável pela palestra de abertura do fórum, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Paciornik elogiou a iniciativa do TCE-PR de estimular o controle social do gasto público. “A aproximação com a cidadania é muito importante, especialmente nesse momento em que o País atravessa uma grave crise de credibilidade das instituições públicas”, afirmou.

Antes da palestra, em que abordou aspectos penais relativos à Lei de Licitações (8.666/93) na visão do STJ, Paciornik recebeu uma escultura em metal com a logomarca dos 70 anos do TCE-PR, celebrados em 2 de junho.

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Mesa de abertura do 2º Fórum de Controle Externo, evento que marca as comemorações dos 70 anos do TCE-PR (Foto: TCE/PR)

Autoridades

A solenidade de abertura lotou o auditório principal do Centro de Eventos da Fiep e contou com a presença de autoridades, gestores e servidores públicos, estudantes e representantes de entidades sociais. Além de Durval e Paciornik, compuseram a mesa os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; e o vice-presidente da Fiep, Sebastião Ferreira Martins Júnior.

Também integraram a mesa os conselheiros do TCE-PR Artagão de Mattos Leão, Fabio Camargo, Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Nestor Baptista. Após o hino nacional, foram apresentados dois vídeos em comemoração aos 70 anos da corte de contas: um deles com mensagens dos conselheiros e o outro com mensagens dos chefes de poderes do Paraná, incluindo o governador Beto Richa.

No Centro de Eventos da Fiep foi montada a Área de Relacionamento, que promoverá a interação entre os participantes. Nesse local, o TCE-PR está apresentando os resultados de suas ações de fiscalização e o trabalho das instituições parceiras. O evento tem patrocínio da Itaipu Binacional, do Sistema Fiep e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). E conta com apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), do Sebrae e do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).

Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR