Sindiauditoria apoia medidas de fortalecimento do Controle Interno

Nos últimos dias, o Sindiauditoria se posicionou na imprensa sobre as recomendações do relatório final da CPI dos Respiradores, aprovado pelos deputados na terça-feira da semana passada. O entendimento da categoria é de que a implementação de algumas destas medidas pode aprimorar o Controle Interno.

Uma das sugestões trata da participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no Grupo Gestor do Governo (GGG). Pelo crivo do GGG, passam as maiores decisões da administração estadual, especialmente no que diz respeito à autorização de gastos de maior vulto financeiro. A participação direta do Controlador-Geral do Estado neste núcleo decisório é de suma importância para a qualificação de gasto público e até mesmo para a blindagem dos gestores.

Outra recomendação da CPI é a vedação da participação de auditores internos que ocupam cargos estratégicos na Controladoria Geral do Estado em conselhos fiscais, administrativos ou consultivos da administração pública. Tal participação poderia interferir no nível de autonomia e na tomada de decisões por parte desses auditores. “O trabalho dos auditores internos precisa ser profissional e autônomo, caso contrário toda a sociedade pode voltar a pagar caro pela falta de sistemas e controle”, alerta o presidente do Sindiauditoria, Maurício Arjona.

📷 Fábio Queiroz / Agência AL

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Carta dos Auditores Internos do Poder Executivo à sociedade catarinense

Mais que irregularidades na aquisição de respiradores que seriam utilizados para salvar vidas na pandemia da Covid 19 em Santa Catarina, a CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa revelou à sociedade catarinense a importância do Controle Interno.

O trabalho dos Auditores Internos do Poder Executivo precisa ser profissional e autônomo. A decisão de não se investir no Sistema de Controle Interno custou caro aos catarinenses e, sobretudo, aos Auditores Internos. Tivemos nossa atuação primeiro cerceada, depois questionada.

Os erros, porém, também podem trazer valiosos ensinamentos. Se de um lado a CPI apontou 14 agentes públicos e privados como responsáveis por uma compra efetuada fora dos padrões e boas práticas estabelecidos pelas normas de Controle Interno, de outro tivemos importantes mudanças no comando da Controladoria-Geral do Estado, agora sob gestão de Auditores Internos do Poder Executivo aprovados em concurso público e devidamente habilitados para as funções, o que na prática fortalece o controle e é um passo importante na correta aplicação dos recursos públicos.

Que essa seja apenas a primeira lição aprendida nesse episódio triste. O Sistema de Controle Interno na administração pública estadual precisa ser fortalecido em todos os órgãos e blindado para que não sejam necessárias novas CPIs. É preciso investir verdadeiramente na prevenção e fortalecer não apenas o órgão central de controle, mas também o controle na ponta.

A credibilidade de um órgão central de sistema de controle só ocorre com sua autonomia. Esta, por sua vez, só existe quando há independência na condução dos trabalhos e adequados recursos humanos e financeiros disponíveis. Vale lembrar que o Poder Executivo de Santa Catarina tem menos de 50 Auditores Internos e que o último concurso foi realizado há 15 anos.

Apesar dos pesares, esperamos que esse episódio tenha jogado luz sobre a importância do nosso trabalho que, em essência, é agir para evitar o erro.

Diretoria do Sindiauditoria – Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina

Artigo: Controle só com autonomia

Maurício Arjona, auditor interno do Poder Executivo e presidente do Sindiauditoria

Auditores internos: quem são? O que fazem? Para que servem? Não será surpresa se a maior parte dos leitores não tiver as respostas. Mas absolutamente todos os leitores, se forem contribuintes de impostos, já foram beneficiados pelo trabalho destes profissionais.

Os auditores internos do Poder Executivo do Estado são profissionais concursados que fiscalizam os processos do governo e têm, entre as funções, controlar e zelar pela qualificação do gasto público. Essa brevíssima explicação já deixa clara a necessidade e importância da autonomia para que possam realizar um trabalho sério. Afinal, somente com independência poderão sugerir boas práticas e corrigir processos.

Em Santa Catarina, somos menos de 50 auditores internos responsáveis pelo controle de todos os órgãos e autarquias, trabalho que já garantiu a economia de milhões aos cofres públicos. O Estado é nosso cliente, não os governos. E aqui não se trata absolutamente de rebeldia, mas de salutar autonomia.

Exatamente por isso, é uma grande conquista para o Estado ter no comando da sua Controladoria Geral auditores internos de carreira. Independentemente das mudanças nos governos, esses profissionais permanecerão nos quadros de controle e precisam manter suas reputações e autonomias.

Santa Catarina, infelizmente, assistiu o que pode acontecer quando a Controladoria atua mais para defender que para fiscalizar um governo. Leia-se o caso dos respiradores “fantasmas”. De outro lado, felizmente, o erro foi corrigido. Será trabalhoso e levará algum tempo para que se limpem os respingos que atingiram injustamente nossa carreira. Mas com união, muito trabalho e, especialmente, autonomia, voltaremos ao bom rumo e retomaremos projetos interrompidos, como o da implantação gestão de riscos em toda a administração pública.

Muitos governos passarão e sempre haverá tempestades, mas é preciso ter em mente que a água que afunda o barco é a de dentro. Que a sociedade possa contar conosco para manter o barco navegando hoje e sempre.

Artigo publicado no Jornal Notícias do Dia de 30 de julho de 2020