Controle Interno e gestão: Conaci promove evento gratuito para novos gestores

O objetivo é discutir com os representantes municipais os principais assuntos de controle, além de apresentar o CI como ferramenta de auxílio para a boa gestão. 

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai promover nos dias 29 e 30 de março, das 14h às 16:30, o evento “Conectados com o Controle”.  O encontro é gratuito, com transmissão no canal do órgão, no YouTube. O objetivo é apresentar aos novos gestores a importância de determinados temas para bons resultados no mandato, ressaltando diferentes perspectivas teóricas e práticas para aplicação nas instituições. Além de incentivar os representantes sobre a importância da capacitação, por isso, os envolvidos serão certificados pelo Conselho. 

Com referências nos assuntos abordados, o evento vai discutir os principais temas que causam dúvidas na gestão municipal, além de apresentar o controle interno como ferramenta de auxílio para o gestor. Participe!

IMPORTANTE: a lista para certificação será disponibilizada no dia do evento, na descrição do vídeo no Youtube. A inscrição prévia deve ser feita aqui: 
https://doity.com.br/conectados-com-o-controle

Confira a programação completa:


29 de março


14:00 às 14:30 – Abertura Oficial – presidente do Conaci, Leonardo Ferraz;


14:30 às 15:30 – Roda de conversa sobre “Ética e Controle no Mandato: a ferramenta de transformação para o bom gestor” – ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, consultora de Compliance, Roberta Codgnoto, e jornalista, Elisangela Colodetti;


15:30 às 16:30 – Principais alterações da LRF e seus impactos na gestão municipal – analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães. 


30 de março


14:30 às 15:30 – Controle e responsabilização no Novo Marco Regulatório das Licitações e Contratos – Advogado e consultor de entidades públicas e privadas – Luciano Ferraz


15:30 às 16:30 – Nova Lei de Licitações: o que preciso saber? – assessora especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tatiana Camarão. 

*Com informações de Assessoria de Comunicação Conaci

Conaci e Banco Mundial divulgam Diagnóstico Nacional de Controle Interno

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promoveram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno (CI) nos estados e municípios brasileiros com o objetivo de conhecer sua qualidade e alcance, investigar as condições da implementação e construir um modelo de monitoramento e avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do Controle Interno.

O estudo foi coordenado pela equipe do Banco Mundial no Brasil, liderada por Susana Amaral (Especialista Sênior em Gerenciamento Financeiro). Foram usados como base os modelos COSO I (Internal Control Framework) e IA-CM (Internal Audit Capability Model). O levantamento considerou as estruturas dos estados e das capitais separadamente e avaliou cinco componentes considerados essenciais de acordo com as recomendações do COSO I:  ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento, adotando o IA-CM como metodologia para a auditoria interna, considerada a terceira linha no modelo de três linhas de defesa, utilizado internacionalmente para verificar a qualidade e confiabilidade dos controles internos.

Os resultados foram aglutinados no Índice Sintético de Controle Interno (ISCI), um indicador único que expressa o quanto a estrutura de CI do ente federativo está aderente às expectativas sugeridas pelo modelo COSO I. O ISCI varia entre 0 (município/estado sem unidade de controle interno) e 1 (município/estado mais aderente às recomendações COSO).

As informações para cada um dos componentes foram capturadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais, e verificadas usando evidências submetidas por gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para verificação da veracidade das informações. No total, 22 estados e mais o Distrito Federal responderam o questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras.

“Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”, disse Leonardo Ferraz, presidente do Conaci.

É importante destacar, no entanto, que existem poucos dados sobre controle interno e sobre a confiabilidade e maturidade da auditoria interna nos estados e municípios brasileiros.

“A boa notícia é que os regulamentos de controle interno do Brasil são aderentes aos padrões trabalhados pelo COSO I e IA-CM, e há esforços para implementar esses padrões no setor público brasileiro”, afirmou Rafael Muñoz, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.   

Destaques estaduais

Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou que apenas 39,13% dos estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Além disso, uma parcela relevante dos estados ainda não conta com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos (39,13% não possuem e 17,39% não sabe/não respondeu). A ausência deste instrumento dificulta a captura de situações onde servidores mobilizam seus cargos e influência pública de modo instrumental e inapropriado, com o objetivo de atender objetivos privados de enriquecimento.

Dos cinco componentes analisados, o melhor desempenho foi do “Informação e Comunicação”. Os que merecem mais atenção, apesar de um bom desempenho geral, são “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”, que apresentam maior variação quanto à maturidade.

Apesar de 80% afirmarem seguir metodologias internacionais (COSO e IA-CM), 88% dos estados estão no nível 1 e os demais no nível 2 do IA-CM, que contempla 5 níveis. Sendo que os arranjos são considerados satisfatórios e profissionais quando se atinge o nível 3. Nem as macros funções de controle interno (corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna) estão estruturadas ou implantadas em todos os estados. Quase um ⅓ dos órgãos não exercem as funções de Transparência e Corregedoria e aproximadamente ¼ dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.

O estudo também identificou que os estados com maiores receitas e IDH tendem a apresentar melhores resultados no ISCI. Quanto à presença de mulheres em posições de chefia nas Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), as estruturais estaduais apresentaram um índice baixo de 13,04%.

Alguns estados não responderam o questionário: Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe.

Destaques das capitais

A avaliação das capitais identificou que há vedação regulatória de práticas de nepotismo em mais de 90% das capitais participantes. Por outro lado, apenas 20% delas regulamentam conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção.

Também para o grupo das capitais o componente “Informação e Comunicação” é o que apresenta melhor desempenho, e os menores desempenhos médios ficam com “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”.

Apesar de mais de 95% das UCCIs das Capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não possuem acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização das atividades, e apenas 13% já realizavam teletrabalho antes da pandemia de Covid-19.

Quase ⅓ das UCCI das capitais não integraram as macro funções de corregedoria e de ouvidoria, dificultando a consolidação do ciclo completo do controle nas UCCIs (prevenção, detecção, apuração, sanção e monitoramento).

Aproximadamente ⅔ das capitais não possuem meios/mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Além disso, em apenas ⅕ das capitais a unidade controlada participa do planejamento de todas as auditorias executadas. E quase ⅓ das UCCIs não instauram investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes/desvios. 

Com relação à igualdade de gênero nas capitais, 36,36% dos(as) responsáveis pelas UCCIs são mulheres.

Dados individualizados

O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, RTC, no dia 16 de dezembro. Na ocasião, ficou acertado que os dados individualizados por estado e capital serão enviados, separadamente para cada órgão, para orientar a implementação de melhorias.

Grupo Banco Mundial

Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudar esses países a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a protegerem os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos da IDA por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Conaci

O Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.

Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações das controladorias associadas, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Confira a Avaliação Nacional de Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM

Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Conaci

Controle interno: isso é da sua conta

Maurício Arjona, auditor interno do Poder Executivo e presidente do Sindiauditoria

Transparência, ouvidoria, compliance, accountability, dados abertos são palavras “da moda” que soam como música aos ouvidos da iniciativa privada, onde as boas práticas e o controle sobre os processos são questão de sobrevivência.

A boa notícia é que temos tudo isso também na esfera pública com o trabalho de controle interno desenvolvido no governo especialmente pelos auditores internos, em conjunto com profissionais de outras carreiras do Estado. Somos uma categoria silenciosa, que trabalha nos bastidores para que os gestores possam tomar decisões acertadas, ao mesmo tempo que evitamos que decisões incorretas do ponto de vista da gestão pública possam prejudicar o erário.

No fim das contas, o impacto disso acontece na vida do cidadão que paga impostos, já que controle interno tem como objetivo central o controle do gasto público. E ele acontece em diversos elos da corrente da administração pública. Passa pela padronização de processos, para que possam ser medidos e aperfeiçoados; pela orientação dos gestores, para que ajam dentro dos limites impostos pelas melhores práticas de governança; pela auditoria de serviços públicos, como os abrangidos pelo programa Auditoria Cidadã, para garantir que o que foi contratado é o que está sendo oferecido; pela orientação sobre compras públicas, para que não haja improbidade administrativa, chegando à ouvidoria, onde obtemos o feedback do nosso cliente final, o contribuinte. Essa atuação para garantir que os recursos arrecadados tenham a melhor aplicação possível exige profundo conhecimento da máquina pública e também comprometimento e autonomia suficientes para apontar irregularidades, quando porventura houver.

Especificamente hoje, dia 20 de novembro, comemoramos o dia do Auditor Interno. Por mais que seja um ano atípico, nós comemoramos, verdadeiramente. Porque apesar dos pesares, obtivemos, neste difícil ano, uma vitória marcante: a nomeação de dois auditores internos de carreira na gestão da Controladoria-Geral do Estado. Isso faz toda a diferença em um contexto onde os gestores passam, mas o patrimônio público precisa permanecer sob permanente vigilância.

Artigo publicado no jornal Notícias do Dia de 20 de novembro de 2020