Conaci e Banco Mundial divulgam Diagnóstico Nacional de Controle Interno

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promoveram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno (CI) nos estados e municípios brasileiros com o objetivo de conhecer sua qualidade e alcance, investigar as condições da implementação e construir um modelo de monitoramento e avaliação tanto do alcance quanto da qualidade do Controle Interno.

O estudo foi coordenado pela equipe do Banco Mundial no Brasil, liderada por Susana Amaral (Especialista Sênior em Gerenciamento Financeiro). Foram usados como base os modelos COSO I (Internal Control Framework) e IA-CM (Internal Audit Capability Model). O levantamento considerou as estruturas dos estados e das capitais separadamente e avaliou cinco componentes considerados essenciais de acordo com as recomendações do COSO I:  ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento, adotando o IA-CM como metodologia para a auditoria interna, considerada a terceira linha no modelo de três linhas de defesa, utilizado internacionalmente para verificar a qualidade e confiabilidade dos controles internos.

Os resultados foram aglutinados no Índice Sintético de Controle Interno (ISCI), um indicador único que expressa o quanto a estrutura de CI do ente federativo está aderente às expectativas sugeridas pelo modelo COSO I. O ISCI varia entre 0 (município/estado sem unidade de controle interno) e 1 (município/estado mais aderente às recomendações COSO).

As informações para cada um dos componentes foram capturadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais, e verificadas usando evidências submetidas por gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para verificação da veracidade das informações. No total, 22 estados e mais o Distrito Federal responderam o questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras.

“Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”, disse Leonardo Ferraz, presidente do Conaci.

É importante destacar, no entanto, que existem poucos dados sobre controle interno e sobre a confiabilidade e maturidade da auditoria interna nos estados e municípios brasileiros.

“A boa notícia é que os regulamentos de controle interno do Brasil são aderentes aos padrões trabalhados pelo COSO I e IA-CM, e há esforços para implementar esses padrões no setor público brasileiro”, afirmou Rafael Muñoz, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.   

Destaques estaduais

Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou que apenas 39,13% dos estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Além disso, uma parcela relevante dos estados ainda não conta com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos (39,13% não possuem e 17,39% não sabe/não respondeu). A ausência deste instrumento dificulta a captura de situações onde servidores mobilizam seus cargos e influência pública de modo instrumental e inapropriado, com o objetivo de atender objetivos privados de enriquecimento.

Dos cinco componentes analisados, o melhor desempenho foi do “Informação e Comunicação”. Os que merecem mais atenção, apesar de um bom desempenho geral, são “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”, que apresentam maior variação quanto à maturidade.

Apesar de 80% afirmarem seguir metodologias internacionais (COSO e IA-CM), 88% dos estados estão no nível 1 e os demais no nível 2 do IA-CM, que contempla 5 níveis. Sendo que os arranjos são considerados satisfatórios e profissionais quando se atinge o nível 3. Nem as macros funções de controle interno (corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna) estão estruturadas ou implantadas em todos os estados. Quase um ⅓ dos órgãos não exercem as funções de Transparência e Corregedoria e aproximadamente ¼ dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.

O estudo também identificou que os estados com maiores receitas e IDH tendem a apresentar melhores resultados no ISCI. Quanto à presença de mulheres em posições de chefia nas Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), as estruturais estaduais apresentaram um índice baixo de 13,04%.

Alguns estados não responderam o questionário: Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe.

Destaques das capitais

A avaliação das capitais identificou que há vedação regulatória de práticas de nepotismo em mais de 90% das capitais participantes. Por outro lado, apenas 20% delas regulamentam conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção.

Também para o grupo das capitais o componente “Informação e Comunicação” é o que apresenta melhor desempenho, e os menores desempenhos médios ficam com “Ambiente de Controle” e “Monitoramento”.

Apesar de mais de 95% das UCCIs das Capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não possuem acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização das atividades, e apenas 13% já realizavam teletrabalho antes da pandemia de Covid-19.

Quase ⅓ das UCCI das capitais não integraram as macro funções de corregedoria e de ouvidoria, dificultando a consolidação do ciclo completo do controle nas UCCIs (prevenção, detecção, apuração, sanção e monitoramento).

Aproximadamente ⅔ das capitais não possuem meios/mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Além disso, em apenas ⅕ das capitais a unidade controlada participa do planejamento de todas as auditorias executadas. E quase ⅓ das UCCIs não instauram investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes/desvios. 

Com relação à igualdade de gênero nas capitais, 36,36% dos(as) responsáveis pelas UCCIs são mulheres.

Dados individualizados

O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, RTC, no dia 16 de dezembro. Na ocasião, ficou acertado que os dados individualizados por estado e capital serão enviados, separadamente para cada órgão, para orientar a implementação de melhorias.

Grupo Banco Mundial

Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudar esses países a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a protegerem os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos da IDA por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Conaci

O Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.

Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações das controladorias associadas, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Confira a Avaliação Nacional de Controle Interno baseado no COSO I e IA-CM

Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Conaci

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