O empoderamento do cidadão no controle social

Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões.

No YouTube, o Ministério Público de Santa Cataina (MPSC) aborda esse tema através de uma série de vidéos chamado “Promotor Responde”. Nela, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.

Este vídeo destaca ainda o trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve para o aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Trabalho que a Instituição também dá o exemplo. Recentemente, a Instituição ficou em primeiro lugar no ranking que avalia a transparência nos Portais da Transparência em todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “Um Portal da Transparência bem estruturado é um instrumento de exercício da democracia”, finaliza Naspolini.

Os vidéos estão disponíveis em:

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