Auditores internos apresentam relato técnico sobre o modelo de financiamento do FUNDEB

Começou hoje (27), em Florianópolis, o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Os auditores internos do Poder Executivo Leandro Morais de Morais, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, André Luiz Rotelli de Mattos e Clovis Renato Squio apresentaram um estudo de caso sobre a reestruturação do FUNDEB*, uma proposta para um novo modelo de financiamento público do fundo. Reunidos no Teatro Pedro Ivo, dirigentes, gestores, profissionais técnicos e administrativos, pesquisadores e professores seguem o debate até quarta-feira (29).

Atualmente, o FUNDEB fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor, na configuração atual, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme dispõem o art. 60 do ADCT (CFRB) e o art. 48 da Lei 11.494/2007. A partir de uma criteriosa análise de custos, os auditores internos abordaram o subfinanciamento subjacente ao FUNDEB e impropriedades atinentes ao conceito de valor anual mínimo por aluno. A fim de ilustrar a centralidade equivocada do conceito de valor anual mínimo por aluno, eles propuseram uma comparação entre os valores atinentes ao valor anual mínimo nacional por aluno nos exercícios de 2012 e 2013 e os custos (reais) apurados pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado.

Segundo o estudo apresentado, a utilização do conceito de valor anual mínimo por aluno é uma base inadequada para servir de parâmetro de distribuição de recursos, pois basicamente é calculado como rateio da receita realizada e está desconectado de qualquer relação empiricamente comprovada com os custos reais incorridos no âmbito de cada FUNDEB estadual, bem como por perpetuar ineficiências vinculadas aos referidos fundos, uma vez que desconsidera os reais custos efetivos incorridos e pouco colabora, no âmbito de unidades equivalentes, com a redução dos custos escolares públicos. Eles entendem que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deveria ser a base referencial para a apuração do valor anual mínimo por aluno e, caso este valor não possa ser alcançado mediante recursos de cada um dos fundos estaduais do FUNDEB ou de outro fundo que vier a substituí-lo, a União deveria realizar a complementação de recursos.

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Os auditores internos do Poder Executivo Clovis Renato Squio, Leandro Morais de Morais e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho receberam o certificado de participação nesta segunda edição do CIDESP

O evento

De natureza técnica e científica, o CIDESP tem como principais objetivos: Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública. ; Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais ; e Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Veja a programação completa  

*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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