Transparência: vacina contra a corrupção

* Por Henrique Ziller

Há ao alcance de qualquer cidadão uma ferramenta poderosa – e, infelizmente, pouco explorada – para combater a corrupção: a transparência ativa. No momento em que a população assumir para si o controle sistemático sobre como agentes e entes públicos estão gastando o dinheiro público, certamente deixaremos de assistir a escandalosos desvios que insistem em nos surpreender nesse momento grave da história do país.

Em geral, o cidadão não cultiva o hábito de saber para onde vai o dinheiro que está na mão do Estado, mas é produto de impostos, taxas e contribuições que pagou. É urgente mudar essa cultura. Os cidadãos precisam passar a olhar o que ocorre da porta de casa para fora, lembrar-se de que são os verdadeiros donos do dinheiro público e que se tiverem curiosidade de navegar por portais da transparência poderão acompanhar a aplicação dos recursos e até identificar indevido uso privado de dinheiro público.

Foi o que fez a universitária Débora Sögur Hous, da Universidade Federal do Paraná, de 2013 a 2016. Descobriu pagamentos atípicos de bolsa-auxílio, irregularidades confirmadas por auditoria do Tribunal de Contas da União e pela Operação Research da Polícia Federal que, no início deste ano, prendeu 29 suspeitos de envolvimento no desvio de quase R$ 7,5 milhões. Entre os beneficiários, pessoas sem vínculo com a UFPR, a exemplo de uma dona de salão de beleza.

O olhar atento do cidadão é crucial para potencializar a fiscalização das contas públicas. A utilização da transparência como instrumento de controle social ainda é incipiente. No Brasil, o acesso do cidadão a qualquer dado público, independentemente de motivo, deixou de ser exceção e passou a ser regra há apenas cinco anos com a Lei de Acesso à Informação.

O marco regulatório começou a ser esboçado na Constituição Cidadã e na Lei de Responsabilidade Fiscal e, definitivamente, ganhou forma com a Lei da Transparência, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) em 2009. Enquanto a LAI criou a transparência passiva (dados passados sob demanda do cidadão), essa lei instituiu a transparência ativa ao obrigar gestores da União, Distrito Federal, estados e municípios a divulgar receitas e despesas, em meios eletrônicos e em tempo real.

Sem dúvida, tal arcabouço jurídico somado à tecnologia instrumentalizou a gestão democrática e participativa. Muito precisa ser aprimorado ainda para tornar amigável o manancial de dados disponíveis. Os  governos fornecem mais informação do que o cidadão tem interesse em receber e num formato extremamente técnico.

Na capital do país, estamos concentrados em entregar informação de fácil compreensão do cidadão sobre aplicação de recursos públicos para fomentar a transparência e a cultura do controle social. Pelo trabalho nessa área, o Distrito Federal é reconhecido com nota 10 na Escala Brasil de Transparência, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Em uma das iniciativas, divulgamos investimentos feitos pelo Governo de Brasília em totens instalados na rodoviária e na Estação Central do Metrô. Com a chamada “Aqui está o seu dinheiro”, são veiculados valores e serviços segmentados por áreas, nos totens e no Portal da Transparência.

Também entramos em nova fase da transparência ativa com a divulgação dos salários de empregados das empresas estatais. Antes, assim como ainda ocorre na maioria dos Estados, somente salários de servidores da Administração Direta eram publicados.

Os salários pagos nas estatais distritais eram conhecidos apenas interna corporis, configurando uma espécie de “caixa-preta” até mesmo para outras instâncias do governo. Isso começou a mudar no início deste ano, quando a Controladoria-Geral do Distrito Federal, a partir de demanda do Ministério Público, passou a exigir a abertura  desses  dados,  o  que  permitiu  conhecer  supersalários  na  Caesb,  na Terracap, na CEB e no BRB. Em alguns casos, os salários vultosos chegavam ao triplo do teto constitucional (salário do desembargador do TJDFT).

As estatais alegavam dispor de autonomia na definição de salários porque faziam os pagamentos com recursos próprios. O Governo de Brasília discordava desse entendimento e, por isso, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de emenda da Lei Orgânica, enquadrando essas empresas públicas no teto do funcionalismo distrital. A tramitação foi célere na CLDF.

Este é um exemplo emblemático do papel relevante da transparência na gestão de recursos públicos. Colocou luz sobre um problema grave e resultou na proibição de pagamento de supersalários no Distrito Federal. Saber como esses valores são gastos é direito de todos, saber aproveitar os mecanismos de transparência para controlar a correta destinação de dinheiro público é exercício de cidadania.

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Foto: CGDF/Divulgação

*Henrique Ziller é controlador-geral do Distrito Federal e Membro Titular do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Este artigo foi publicado no jornal Correio Braziliense e disponível no link http://bit.ly/2vY5u3f.  

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