O duodécimo é o tema central do trabalho que será apresentado pelo auditor interno do Poder Executivo Cristiano Socas, da DIAG (Diretoria de Auditoria Geral), nesta quarta-feira (6), no Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, no Centro Administrativo, em Florianópolis. No artigo, além de questionar a legalidade e a constitucionalidade do modelo catarinense de repasse aos poderes, enfrenta a questão de que tal modelo compromete os sistemas de accountability. “Em nossa ótica, o modelo atual não é transparente porque não evidencia as reais necessidades orçamentárias dos poderes. Aliás, sequer há discussão acerca da efetiva planificação de ações, limitando-se a um mero repasse financeiro mensal em percentual”, explica Socas. Ele lembra que o artigo é decorrente de uma dissertação realizada em conjunto com os colegas da Fazenda, motivados pela colega Herta Capaverde (in memoriam) que questionava firmemente a disparidade do modelo.
Para saber mais, acesse o site do evento: www.cidesp.com.br.
Com informações da ASCOM/SEF
