Promotores de Justiça e controladores na defesa do patrimônio municipal

A partir de um diagnóstico desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca das controladorias municipais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu o projeto “Unindo Forças” para fortalecer o controle interno nos municípios e trabalhar a prevenção e a repressão ao ilícito. O objetivo da iniciativa é claro: aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as prefeituras e as promotorias de justiça. “Nossa grande conquista é mostrar para os gestores públicos que é possível trabalhar em parceria com o MPSC para combater a corrupção, aproximando as instâncias e promovendo o diálogo”, explica o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), em entrevista exclusiva para o  blog do Sindiauditoria.

Naspolini relembra que a primeira etapa do projeto, em 2015, foi um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questões relacionadas à situação atual das controladorias. “Os resultados obtidos demonstraram a fragilidade dessas unidades de controle”, resume o promotor. Dos 295 municípios catarinenses interrogados, 294 responderam ao questionário e a apuração posterior dos dados mostrou que, entre outras coisas 80% dos municípios catarinenses possuíam apenas uma pessoa na controladoria. Em 35% das prefeituras, o responsável pelo controle interno não é servidor efetivo e foi nomeado em cargo de provimento comissionado. E, por fim, o estudo revelou ainda que pouco mais de 10% das cidades realizaram apenas cinco auditorias ou tomadas de contas especial.

“Todo ente público hoje, e em especial os municípios, estão sujeitos a várias instâncias de controle externo, como por exemplo, as câmaras de vereadores e o tribunal de contas. O problema é que essas relações são marcadas, na maior parte das vezes, pela desinteligência e falta de coordenação”, explica o Naspolini. Segundo ele, várias irregularidades poderiam ser evitadas se as controladorias municipais estivessem minimamente preparadas. “Situações que poderiam e deveriam ser contidas pela própria administração, sem que virassem processos judiciais”, completa.

Na sequência, de julho a setembro de 2016, promotores visitaram sete cidades do Estado, realizando encontros com prefeitos e representantes de 149 prefeituras. “Gestores, controladores e promotores. Todos tiveram a oportunidade compartilhar suas experiências e isso foi um grande avanço no sentido de permitir um conhecimento mais profundo das atividades e missões de cada um”, relata o coordenador do CMA. Um dos resultados práticos dessa segunda etapa foi quando dezenas de candidatos a prefeito receberam as sugestões do programa para o fortalecimento das controladorias.

“Tivemos uma aceitação muito boa dos participantes e este ano queremos dar continuidade com um novo ciclo de encontros, agora com as administrações que foram eleitas no último pleito”, projeta o promotor. Para 2017, ainda, Naspolini conta que o MPSC está reunindo um conjunto de iniciativas que tiveram um bom resultado no âmbito local para disponibilizar um banco de boas práticas. “A ideia é bastante simples. Queremos criar uma rede onde os controladores municipais possam pesquisar ideias e materiais que auxiliem a resolver os problemas do dia-a-dia, que cada um enfrente hoje de forma isolada”, explica.

O projeto tem ganhado projeção nacional. Recentemente, em abril deste ano, ele foi apresentado como solução inovadora na mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção” do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável em Brasília. O evento reuniu prefeitos de todo País para organizar propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

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O promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini explica que o objetivo do projeto é conscientizar os gestores municipais sobre a importância das controladorias (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)
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