Juarez Freitas defende a resolução de conflitos para o desenvolvimento sustentável na Administração Pública

“Se nós no serviço público ou na relação com a Administração Pública conseguirmos ser capazes de uma negociação bem-sucedida, seremos agentes de um desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estados de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, durante a abertura do Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade. A programação do evento, que iniciou na tarde desta quinta-feira (27), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), segue hoje à tarde com a intervenção de outros especialistas. Entre os participantes, os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira e Sérgio Augusto Michalczuk representam a Auditoria Geral do Estado.

Em sua palestra, com o tema “Direito Público e a Resolução de Conflitos”, Freitas abordou o objetivo 16 da Agenda 2030, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. “Como teremos uma sociedade pacífica e sustentável se a Administração Pública continuar passando por conflitos internos e com os cidadãos? Como se faz para erradicar a cultura adversarial no âmbito da administração pública?”, indagou.

Ele apontou ainda alguns caminhos para a resolução de conflitos, que passa pela redução do trabalho burocrático e do uso da inteligência artificial até a necessidade de todos aprendermos a negociar, conciliar, ouvir o outro com empatia e simpatia. “Não podemos ceder ao impulso irracional de participar da cena de discussão”, ressaltou. “Temos que olhar a cena do camarote”, salientou, ao explicar que devemos ficar em um espaço racional e manter a calma e o autocontrole. “No dia-a-dia, temos que tornar os nossos ambientes administrativos mais saudáveis”, enfatizou.

O Congresso de Direito Público é voltado para servidores públicos, profissionais que atuam na área do Direito Público e cidadãos. A programação contempla ainda abordagens sobre sustentabilidade, constitucionalismo, políticas públicas, governança, serviço público, sociedade e governo, jurisdição de contas, controle e fiscalização. Entre os palestrantes, representantes da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Ceará, dos governos do Estado e Federal, do Ministério Público, além de professores e advogados.

A coordenação científica do evento é da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e da assessora do seu gabinete, auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos, Doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A organização é do Instituto de Contas do TCE/SC e conta com o apoio do Instituto de Altos Estudos de Direito, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).

Os auditores internos Sérgio Augusto Michalczuk (e), Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira com o professor Juarez Freitas (Foto: Divulgação/Sindiauditoria)

Com informações do TCE/SC 

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