O Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, anunciou, nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), a realização do Encontro Município Transparente. O evento, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, busca orientar agentes públicos e sociedade civil na excelência da aplicação dos recursos federais.
No total, 5.268 inscrições já estão confirmadas. Entre os participantes estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores, controladores municipais e representantes da sociedade civil. Eles serão orientados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência das informações públicas e gastos governamentais.
“Queremos mostrar o novo papel do Ministério da Transparência: de ser didático, parceiro, de ajudar antecipadamente e, assim, criar uma Administração Pública preventiva. É preciso que o gestor municipal se dê conta que não vale a pena correr riscos; que os modernos meios de acompanhamento de contas tornam muito difícil burlar a lei para obter alguma vantagem”, destacou Torquato Jardim.
O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará a conferência no município de São Cristóvão. As vagas são limitadas. Em alguns locais a capacidade dos auditórios foi totalmente preenchida.
Programação
A programação do Encontro incluirá orientações sobre os seguintes temas:
| I | II | III |
|---|---|---|
| – Município como ente constitucional
– Tarefas constitucionais – Controle da administração – Compromisso institucional |
– Recursos e orçamentos
– Licitações e conflito de interesse – Controle externo e interno |
– Atuação do Ministério da Transparência (CGU)
– Auditorias – Educação e saúde: principais problemas – Operações especiais – Correição – Ouvidoria – Suporte técnico |
Painel Municípios
Durante o anúncio, haverá o lançamento do Painel Municípios (paineis.cgu.gov.br/municipios), um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.
Com informações da CGU Online
