ENTREVISTA: Construir hoje o futuro do controle interno no Brasil

Conversamos com auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra que participou da missão do Banco Mundial e do Conaci na Croácia e Bulgária no final de fevereiro.

SINDIAUDITORIA – Qual a importância de melhorar o controle governamental no Brasil?
Rodrigo – Acredito ser fundamental aperfeiçoar a maneira como são trabalhados os controles internos em nosso país, em especial a maneira como tais mecanismos são percebidos pelos gestores públicos. Fica mais fácil promover a obtenção de um bom resultado se durante o andamento de um trabalho você tem condições de identificar o grau de sucesso no cumprimento das etapas planejadas. É a mesma coisa quando você está dirigindo seu carro. Você controla a velocidade para que esteja adequada a cada trecho percorrido, checa os espelhos para não bater em ninguém e verifica se o combustível disponível é suficiente para chegar ao seu destino, ou seja, você executa ações de controle de maneira a aumentar suas chances de atingir o objetivo traçado. Claro que a gestão de algo tão complexo como se apresenta o setor público brasileiro exige mais do que guiar seu automóvel em curtos trajetos no dia-a-dia, mas o que precisa ser reforçado é que você aumenta suas chances de sucesso quando consegue enxergar o que está funcionando adequadamente e o que precisa ser corrigido ainda em tempo de promover as mudanças necessárias. Para se alcançar um melhor desempenho relacionado a controles internos no Brasil, entendo ser fator de alta relevância tornar claro a todos os envolvidos que a função controle não está dissociada da gestão, muito pelo contrário: a implementação e gerenciamento de controles internos em pontos-chaves dos processos de trabalho é responsabilidade direta da gestão. Essa premissa nem sempre é observada em nossa nação, onde em alguns momentos ouve-se de gestores que determinado problema em uma das atividades sob sua tutela é missão do responsável pelo gerenciamento dos controles internos, acreditando ser este o servidor que coordena a unidade de controle interno da instituição e não ele mesmo. Note que não me refiro apenas ao gestor principal. Falo de todos os gestores atuantes em uma organização, cada qual responsável pelo que ocorre nos assuntos sob sua responsabilidade, nos maiores e menores níveis hierárquicos. Todos precisam estar conscientes de suas atribuições e da importância de seus atos para que a organização atinja os objetivos propostos. Por fim, uma grande oportunidade para fomentar o desenvolvimento do sistema de controle interno em nosso país está materializado na Proposta de Emenda à Constituição n° 45/2009. Atualmente sob análise do Senado Federal, essa PEC objetiva fortalecer o sistema de controle interno em todos os entes federativos, enfatizando sua essencialidade para o funcionamento da Administração Pública e determinando que as funções de auditoria, ouvidoria, controladoria e correição sejam desempenhadas por órgão de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreira específica. Em minha opinião, além de elevar o status do sistema de controle interno, a aprovação da PEC nº 45/2009 será de grande valia para que sejam definidos com clareza o papel de cada agente participante do sistema, mitigando a ocorrência de sobreposições na atuação desses profissionais e, consequentemente, ampliando a eficiência do sistema.

SINDIAUDITORIA – Na sua opinião, qual a principal contribuição que os países europeus podem dar ao controle interno brasileiro?
Rodrigo – A implementação de um novo modelo com mudanças radicais em relação às práticas anteriores obriga as pessoas a alterarem em profundidade sua atuação. Visitei a Bulgária e a Croácia tendo em mente que um grande ativo a ser explorado na conversa com os colegas auditores internos locais era sua experiência em mudar. Não uma mudança simples como trocar seu endereço, mas uma transformação mais profunda, de caráter pessoal. Em muitos momentos pessoas manifestam seu gosto pela mudança, mas meu sentimento é que mudar não é tão fácil assim. Só mantém seu novo programa de exercícios o ex-sedentário altamente disciplinado: o esforço é grande, os resultados demoram a aparecer e a tentação de abandonar a nova rotina pode ser irresistível. Se isso pode acontecer em atividade na qual o resultado depende fundamentalmente da vontade de uma única pessoa, o que esperar quando é exigida maior dedicação de um grupo de pessoas durante um grande período de tempo sem que se note alterações relevantes no ambiente e que ainda por cima cada integrante do time dependa dos outros para que os resultados esperados sejam alcançados? Em ambos os países não houve a preocupação de negar a existência de problemas, considerados dentro da normalidade perante a complexidade das mudanças em curso. Porém, nas reuniões e conversas em outros momentos ficou claro que a estratégia de atuação era conhecida pela equipe. Planejamento estratégico com foco em objetivos e desempenho da gestão, sem perder-se em pequenas questões que eventualmente apareciam pelo caminho; planejamento das atividades com base em avaliação de riscos e obrigatoriedade de certificação em auditoria interna para os profissionais que desejam tornar-se auditores internos são exemplos de iniciativas repetidas à exaustão por todos, nos diferentes ministérios e prefeituras visitados em ambos os países. Os normativos vigentes são baseados em normas reconhecidas internacionalmente (Coso, Intosai e IPPF para a prática de auditoria interna), as regras são transparentes e há inúmeras ações de cooperação entre auditores internos e externos e também daqueles com os gestores, aproximando as ações propostas à real necessidade das instituições auditadas e assim aumentando a percepção de valor da atividade de auditoria interna.

SINDIAUDITORIA – Dentro desse projeto do Banco Mundial e do Conaci, quais são os próximos passos?
Rodrigo – Todo trabalho tem um objetivo. O propósito da parceria entre Conaci e Banco Mundial está claro. Busca-se criar condições para que sejam fortalecidos os sistemas de controle interno em nosso país. Fomos conhecer a experiência europeia focados em identificar oportunidades para os casos no Brasil. Formou-se um grupo com profissionais atuantes nos controles interno e externo e com atuação em diferentes regiões de nosso país de modo a ampliar o poder de captação e divulgação de ideias com viabilidade para aplicação no Brasil. Esse movimento resultou na decisão do Estado do Espírito Santo em oferecer-se como piloto na implementação dos conceitos trabalhados no modelo europeu. A divulgação desse fato foi feita pelo próprio governador do Estado, Paulo Hartung, que palestrou no painel de encerramento da “Conferência: Controle Interno no Brasil – Desafios e Oportunidades de Melhoria”, realizada em Brasília no último mês com o objetivo de apresentar as conclusões dos integrantes da missão sobre o modelo europeu. Vale ressaltar que o interesse espírito-santense pôde ser notado durante os três dias de evento pela participação dos Secretários de Estado de Controle e Transparência e de Governo, respectivamente Eugênio Ricas e Angela Silvares, bem como do Conselheiro do Tribunal de Contas, Sebastião Ranna de Macedo, este também presente na missão. Espera-se, com a participação direta no processo da alta administração desse Estado e o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, que o Espírito Santo se transforme em um verdadeiro laboratório que, por meio dos experimentos que realizará e contando com a competência de sua equipe, seja capaz de produzir grandes avanços em seu sistema de controle interno.

SINDIAUDITORIA – Pessoalmente, como foi para você fazer parte dessa missão? Quais aprendizados gostaria de compartilhar com os colegas catarinenses?
Rodrigo – A experiência foi ótima. Foi um período de muito trabalho, com uma carga importante de reuniões diárias e atividades preparatórias para a agenda do dia seguinte, mas ao mesmo tempo de muito aprendizado. Encontrei excelentes colegas, pessoas tão legais quanto comprometidas e qualificadas, um grupo que para mim deixa saudades, ao menos até uma próxima missão (Risos). Foi importante conhecer o ambiente no qual se desenvolvem as experiências analisadas, poder comparar com o nosso ambiente no Brasil e “calibrar” nosso sentimento acerca da probabilidade de sucesso por aqui. Países com histórias milenares, uma população educada que transita com liberdade pelas ruas, seja durante o dia ou à noite. Ao mesmo tempo, nações não tão poderosas dentro do cenário europeu e por isso com a necessidade de implementar o modelo europeu em seu estado mais “puro”, digamos assim, fato que enriqueceu sobremaneira nossa experiência. Enfim, esses momentos servem também para nos fazer pensar fora da caixa, é preciso agregar novos elementos para que se consiga mudar o resultado de nossas ações. Lembro de alguns de meus colegas auditores internos em Santa Catarina falando repetidas vezes que é preciso fazer diferente para colher novos resultados. De minha parte, acho que eles estão certos.

Recentemente, Rodrigo participou, em Brasília, de uma conferência nacional sobre o Controle Interno no Brasil para compartilhar com os participantes as experiências exitosas do sistema europeu
Recentemente, Rodrigo participou, em Brasília, de uma conferência nacional sobre o Controle Interno no Brasil para compartilhar com os participantes as experiências exitosas do sistema europeu
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