Aperfeiçoamento do controle de transferências voluntária aumenta a transparência em SC

As atividades do 1º Congresso Estadual de Combate à Corrupção retornaram nesta quinta-feira (7) com a palestra do auditor interno do Poder Executivo César Cavalli sobre o controle das transferências voluntárias do Estado de Santa Catarina. A programação segue até amanhã, quando delegados da Polícia Federal e o jornalista Moacir Pereira abordarão a repercussão e importância da Operação Lava jato no cenário nacional. O encerramento está previsto para o meio dia.

Durante sua fala, Cavalli destacou a evolução do controle de transferências voluntárias nos últimos anos, com a publicações de novas legislações, em especial dos decretos n. 127/2011 e 1309/2012, a implantação do módulo de transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e o lançamento do portal SCtransferências. “Todas essas novas ferramentas colaboram para deixar o processo ainda mais transparente”, comemora ele, que é gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (GERAN), da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG).

Para exemplificar, o servidor utilizou a ação dos auditores internos para recuperar os repasses ilegais feitos, em 2009, com os recursos do Fundo Social. Após um trabalho de apuração, os técnicos identificaram que mais de R$ 6,4 milhões foram destinados sem que o tramite normal de concessão de subvenção social fosse respeitado. “Não teve análise técnica e nem aprovação do governador na época”, explica. Como resultado, cerca de 127 processos de tomadas de contas especiais foram instaurados para que os valores sejam devolvidos ao erário, além de inquéritos policiais e ações judiciais que estão em andamento.

Lançado no final de 2012, o portal SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A ferramenta é utilizada também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. Só no último ano, mais de R$1 bilhão foram destinados por meio de convênios, subvenções e contratos de apoio financeiro.

A programação seguiu durante o dia com a fala dos jornalistas Hélio Costa, Diogo Vargas e Roberto Azevedo sobre a importância da imprensa e do jornalismo investigativo. Além da presença especial do presidente do Júri do Rio de Janeiro, juiz de Direito Alexandre Abrahão.

O congresso é resultado da parceria inédita entre o Sindiauditoria, a Acadepol/SC e Associação dos Delegados da Polícia Federal. Seu objetivo principal é capacitação dos servidores sobre os novos mecanismos de trabalho disponíveis para atuar nesta área, assim como difundir o espírito de combate a ilegalidades e a troca de experiências.

Veja a programação completa:

Sexta-feira, 8 de abril

8h30 – Abertura com o presidente da ADEPOL-SC, delegado de Polícia Civil Ulisses Gabriel.

8h45 – Palestra com o Delegado de Polícia Federal, Eduardo Mauat – Tema: O impacto da operação Lava Jato.

9h30 – Palestra com o Delegado de Polícia Federal, Márcio Anselmo – Tema: Combate à corrupção e o início da Lava Jato.

10h15 – Intervalo.

10h30 – Palestra a Delegada de Polícia Federal com Érica Mialik Marena – Tema: Lavagem de Dinheiro.

11h15 – Palestra com jornalista Moacir Pereira – Tema: O Papel da Imprensa e da Opinião Pública no combate à corrupção sob a ótica da Lava Jato.

12h00 – Encerramento.

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