ARTIGO: Os limites do Estado

Por Antonio Gavazzoni*

Os regimes parlamentaristas buscam a sintonia com a opinião pública por um modelo que permite a queda do governo em caso de crise ou escândalos, sem significar retrocesso. No presidencialismo americano, onde o voto é facultativo, os políticos correm atrás do engajamento da sociedade por meio das prévias partidárias, que percorrem os estados em verdadeiras mini-eleições. Na pequenina Islândia, os cidadãos participam da reforma constitucional usando redes sociais. O arranjo democrático varia, mas o objetivo central é o mesmo: incentivar a população a debater temas importantes. E no Brasil, o que temos feito nesse sentido?

Testemunhamos os cidadãos indo às ruas pedir de tudo um pouco, do fim da corrupção à volta dos militares. A diversidade temática indica uma insatisfação generalizada, diferente de quando os brasileiros saíram às ruas para pedir eleições diretas. Fica mais difícil transformar muitas palavras de ordem em projetos transformadores.

Um caminho para enfrentar a irritação social seria analisar onde estão os abusos cotidianos que o Estado comete contra o cidadão. Eles surgem silenciosamente e se juntam a outros mais antigos. O Estado abusa da sociedade, por exemplo, na previdência, ao não apresentar um projeto eficiente que resolva o caos. Isso vai estourar feio. E não demora.

Outro exemplo? O acesso à Justiça é direito constitucional. Mas como garanti-lo se contamos com 17 mil juízes para desbastar 94 milhões de processos? Numa divisão aritmética, cada juiz precisaria despachar 5.529 processos para vencer o estoque. Ao ritmo de uma sentença por dia, levaria 15 anos para darem conta das ações estocadas. Prometemos algo bonito na Constituição, mas não entregamos um sistema que funcione no dia a dia.

Vamos empurrar os problemas para nossos filhos e netos resolverem? Ou debatê-los agora, dando à sociedade razões para voltar a acreditar em seus lideres? É possível modernizar a gestão pública, reduzindo as promessas e melhorando as entregas. O Estado não tem o tamanho dos nossos sonhos, mas o limite estabelecido pelo orçamento. Se os governantes apontarem o caminho, as pessoas se sentirão mais respeitadas e ficarão menos arredias.

* é doutor em Direito Público, secretário de Estado da Fazenda

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