DIAG participa de Congresso de Gestão Pública em Brasília

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Um amplo estudo escrito com participação e coordenação da auditora interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) Clarice Taffarel será apresentado no VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no dia 26 de maio, em Brasília.

O tema “Aposentadoria Especial no Âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social”, estudado pela equipe do Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado anualmente pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Governo Federal, foi escolhido dado a sua importância, atualidade e qualidade.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988), a possibilidade de aposentadoria especial para o servidor público constou da redação original do § 1º do art. 40, sendo preservado tal direito nas sucessivas reformas ocorridas, sendo atualmente o § 4º o que rege a matéria, aos servidores: portadores de deficiência;  que exerçam atividade de risco; cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O evento

Para esta edição são esperadas mais de 2 mil pessoas – entre autoridades, políticos, gestores, estudantes e servidores públicos das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Para a Presidente do Consad, Alice Viana, o evento promove “uma rica troca de conhecimentos entre os estados a fim de melhorar a gestão pública do Brasil”.

A programação contemplará 57 painéis com apresentação de 170 cases de sucesso, que foram selecionados pelo Comitê Científico do Congresso Consad. Os temas tratam de orçamento, contabilidade, finanças, compras e patrimônio; gestão de pessoas na área pública; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; novos formatos organizacionais; governança, participação e controle social; governo eletrônico e transparência.

As atividades não ficarão restritas ao plenário e às salas do Centro de Convenções. Nos corredores, será grande a movimentação de pessoas atraídas pelos estantes de livros e dos patrocinadores de entidades públicas e privadas do Congresso Consad. Neste ano, o evento tem promoção e realizado do Consad e do Ministério do Planejamento, com apoio do GDF e do BID.

Qualidade do gasto

Especialista em soluções de melhoria de processos e serviços públicos, a Presidente do Instituteon Governance Canada, Maryantonett Flumian, fará a conferência magna, que abre esta edição do evento. Ela também irá compor a mesa-redonda sobre as novas estratégias para a conquista da eficiência pública – debate que contará com a participação do especialista em modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro Faria, e de gestores do Governo Federal.

Na ocasião, o Consad e os Correios lançarão o selo postal e o carimbo comemorativo em alusão aos 15 anos da entidade, celebrado este ano. Os itens personalizados terão distribuição nacional e tiragem limitada para obliteração de correspondências da instituição.

Para se inscrever ou ter outras informações, acesse aqui.

SERVIÇO

Inscrição: 16 de março a 25 de maio

http://www.consad.org.br

Mais informações: Consad (61) 3322-5520

Com informações da Ascom da Secretaria de Estado da Fazenda e da Ascom Consad

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