ARTIGO: Controle contra a corrupção

A corrupção se revela como um dos principais problemas de nosso país, superando a preocupação, em pesquisas de opinião, com violência, saúde e economia. Escândalos se sucedem no noticiário, e o resultado dessa percepção negativa aparece no Índice de Corrupção da Transparência Internacional, a revelar que a situação brasileira ficou ainda mais desconfortável, caindo para a 72ª posição, em descompasso com a pujança produtiva que coloca nosso país entre as dez maiores economias do planeta.

Urge a tomada de consciência ante a persistência da desigualdade, da falta de ética e de injustiças que turvam o horizonte das novas gerações. Importa que as candidaturas apresentadas ao decisivo momento democrático tratem do assunto, pois a sociedade precisa saber o que pensam os futuros governantes sobre prevenção e combate à corrupção.

Passa da hora de o Congresso Nacional fazer consignar no texto supremo que o Controle Interno situa-se como função essencial da Administração Pública, cujas atividades devem ser desempenhadas por profissionais respaldados por carreiras técnicas em prol da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2009, significa a consolidação de um modelo aberto de autocontrole que contribui para a excelência da gestão. Não é à toa que o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), colegiado que reúne os dirigentes das Controladorias, Corregedorias, Auditorias, Ouvidorias, Secretarias de Controle e Transparência de todo o país, defende sua aprovação.

Causa apreensão o noticiado corte de verbas à Controladoria Geral da União, órgão que não pode ser privado das condições materiais para o cumprimento de suas elevadas e complexas atribuições. Preocupa, também, a falta de regulamentação federal da Lei Anticorrupção, desrespeitando-se o prazo de seis meses que ela própria estipulara, apesar de sua plena vigência. Merece repúdio a denominada “contabilidade criativa”, a maquiar balanços oficiais e destoar do manejo sério e transparente das contas públicas, consagrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contudo, de uma perspectiva institucional, felizmente, é possível constatar avanços no plano normativo, com leis de vanguarda e respectivos regulamentos, e na estruturação administrativa do Controle Interno, que vem se fortalecendo.

A excelência alcançada por muitos dos Órgãos de Controle estimula que todos sejam alçados ao mais elevado patamar de qualidade, com boas práticas a multiplicar e ótimos resultados a comemorar, e serve de alerta aos que, tentando retaliar sua imprescindível atuação, estão em verdade a ampliar os riscos a que se expõe um dirigente pouco diligente, afastando-o das melhores expectativas da sociedade.

O fortalecimento do Controle da Administração previne e possibilita efetivo enfrentamento da corrupção, sendo modo de robustecimento da democracia, para o bem de todos os brasileiros.


Gustavo Ungaro – Bacharel e Mestre em Direito pela USP, presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci;

Roberto Amoras – Bacharel em Engenharia Civil e especialista em Gestão de Negócios e em Finanças, auditor-geral do Estado do Pará e 1º vice-presidente do Conaci;

Fellipe Mamede – Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Maceió e 2º vice-presidente do Conaci

Fonte: Jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/opiniao/combate-corrupcao-prioridade-14135745#ixzz3FMppvASw)

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