DIAG orienta a correta aplicação dos recursos públicos nos municípios catarinenses

Mais do que garantir um significativo investimento financeiro nos municípios catarinenses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, está preocupado com a correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, está capacitando técnicos e gestores para auxiliar na prestação de contas dos R$ 392,5 milhões repassados pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) a 223 cidades. Coordenando este trabalho, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) está colocando à disposição os Auditores Internos do Poder Executivo para visitar as regiões do Estado e orientar as prefeituras sobre suas obrigações legais.

Durante a capacitação, os participantes entenderão como utilizar o módulo de transferências, que integra o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (SIGEF), que já é gerido pela DIAG. A iniciativa está relacionada com o portal SC Transferências, um canal exclusivo da Fazenda que reúne todas as informações e orientações referentes a transferência de recursos públicos para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas.

O Fundam foi criado em 2013 com o objetivo de destinar mais de R$ 600 milhões a todos os 295 municípios catarinenses. Até dia 4 de julho, antes do início do período eleitoral, foram assinados 298 convênios com 223 municípios, que totalizam R$ 392,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 160 milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram a licitação para o início da obra ou para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Com a conclusão do processo eleitoral, as assinaturas dos convênios do Fundam serão retomadas. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

O primeiro treinamento ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho, com os servidores das 28 cidades que compõem a Grande Florianópolis e, também, com os servidores de órgãos estaduais e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mas, até o dia 19 de agosto estão previstos outros encontros nas regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste (confira cronograma abaixo). Não há necessidade de realizar inscrição e mais esclarecimentos podem ser obtidos em cada uma das 36 SDRs do Estado, que ficarão responsáveis pelo convite aos 295 municípios catarinenses.

CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO
SÃO MIGUEL DO OESTE
Data: 22/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório do IFSC (Rua 22 de abril, 2440, Bairro São Luiz, São Miguel do Oeste)
SDRs: São Miguel do Oeste, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Maravilha
Total de Municípios da região: 39

CHAPECÓ
Data: 23/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Chapecó (Rua Nereu Ramos, 31 E, Centro, Chapecó)
SDRs: Chapecó, Quilombo, Seara, Xanxerê e Palmitos
Total de Municípios da região: 45

BLUMENAU
Data: 29/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Blumenau (Rua Braz Wanka, 238, B. Vila Nova, Blumenau)
SDRs: Blumenau, Brusque, Ibirama, Taió, Rio do Sul e Timbó e Ituporanga
Total de Municípios da região: 51

JOINVILLE
Data: 31/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Joinville (Rua Nove de Março, 817, Centro, Joinville)
SDRs: Joinville, Mafra, Canoinhas e Jaraguá do Sul
Total de Municípios da região: 26

JOAÇABA
Data: 12/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório jurídico da Unoesc (Rua Getúlio Vargas, 2025, bairro Flor da Serra, Joaçaba)
SDRs: Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia e Videira
Total de Municípios da região: 42

LAGES
Data: 13/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Lages (BR-282, Km 212, S/N, Bairro Vila Mariza, Lages)
SDRs: Lages, Curitibanos e São Joaquim
Total de Municípios da região: 23

CRICIÚMA
Data: 19/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Criciúma (Rodovia SC-443, Km 01, n° 670, Próspera, Criciúma)
SDRs: Criciúma, Tubarão, Araranguá e Braço do Norte
Total de municípios da região: 41

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Casa Civil.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s