Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos estaduais sobre as condutas durante o período eleitoral deste ano, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), lançou a quarta edição da Cartilha Eleitoral – Eleições 2014.
A Cartilha aborda temas como calendário eleitoral das eleições de 2014 e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Administração Pública Estadual. Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, o documento representa uma obra do Governo de Sergipe, mas, acima de tudo, é uma conquista da sociedade sergipana.
“Essa iniciativa reflete o compromisso republicano do Governo de Sergipe de participar de eleições em que não haja a utilização indevida da estrutura da máquina estadual, para interferir no processo eleitoral. Isso é uma demonstração do papel que o Estado tem com a democracia e com a transparência dos atos de gestão. Esse gesto ratifica a ideia de que o Estado Democrático de Direito é, de fato, uma construção do dia a dia dos cidadãos”, ressalta o secretário-chefe da CGE/SE.
Aprovação – Na terça-feira, dia 17 de junho, o governador Jackson Barreto recebeu a cartilha e, na ocasião, ressaltou a importância da iniciativa que visa orientar os gestores do Poder Executivo. “É um roteiro a ser seguido durante todo o processo eleitoral, uma grande contribuição dos órgãos envolvidos na sua confecção. Essa Cartilha chama a atenção dos gestores públicos para manter o governo trabalhando, apesar das restrições da legislação eleitoral, onde todos se sentirão responsáveis pelos seus atos. Todos têm obrigação de conhecer a lei e esse documento fortalece na memória de cada um, seus compromissos e responsabilidades durante o processo eleitoral”, afirma Barreto.
Com informações da Ascom/CGE
