Representantes dos observatórios sociais, Associação Nacional do Ministério Público de Santa Catarina e do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo (Sindiauditoria) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (27) com o presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O encontro teve o objetivo de divulgar e pedir o apoio do Legislativo para a campanha “Conselheiro Cidadão” que pretende chamar a atenção para o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A campanha tem abrangência nacional e já passou por oito estados brasileiros. Em Santa Catarina, o evento de lançamento será no próximo dia 3 de junho, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright do Palácio Barriga Verde, às 19 horas.
Para o deputado Padre Pedro, a Assembleia tem os instrumentos legais para tornar efetiva a participação da sociedade. “Temos uma iniciativa, ainda em fase de estudos, do Deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que pretende regulamentar o artigo 61 da Constituição que orienta a escolha dos conselheiros”, esclareceu. Para o parlamentar, o debate é necessário e também é importante que ele venha das bases. “Não dá para trazer esse tipo de mudança de dentro do processo. Ele é relevante, pois vem resgatar a transparência e a participação popular no processo”, resumiu.
Até o próximo ano devem ser abertas de duas a três vagas para o cargo de conselheiro do TCE. A primeira será a do conselheiro Salomão Ribas que deve se aposentar compulsoriamente no próximo dia 15 de junho.
Com informações da Agência Alesc
