Os observatórios sociais de Santa Catarina, junto com o Observatório Social do Brasil (OSB), lançam a campanha “Conselheiro Cidadão”, com o objetivo de criar um projeto de lei que discipline o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Atento as demandas sociais, o Sindiauditoria está entre as instituições que apoiam o projeto.
O sindicato representa os Auditores Internos do Poder Executivo e tem interesse que o controle institucional seja aperfeiçoado continuamente e a fiscalização dos recursos torne-se cada vez mais efetiva, ampliando a eficiência da gestão pública e reduzindo as possibilidades da corrupção na administração pública. “Trata-se de uma iniciativa importante que busca chamar a atenção da população para a forma como os conselheiros são escolhidos e, com isso, incentivar a candidatura de cidadãos que também cumprem os requisitos para o cargo”, evidencia o presidente do Sindiauditoria, Ricardo Peixoto Filho.
A proposta é lançar a campanha no próximo dia 3 de junho, já com assinatura de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Deste modo, os OS catarinenses conclamam todos os interessados em ampliar a divulgação da campanha e aumentar o número de Entidades apoiadoras do projeto.
O programa “Conselheiro Cidadão” propõe que essa escolha seja feita de forma técnica e abstraia qualquer indicação política. Nesse novo modelo, os parlamentares não estão excluídos do processo. Eles também concorrem com nomes extraídos da sociedade, onde traz maior representatividade à escolha e reparte a responsabilidade pela indicação com outros setores da sociedade.
Para baixar a ficha de adesão à campanha, clique aqui. Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui.
