Nova ferramenta facilita processos do SCtransferências

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está disponibilizando uma nova ferramenta de consulta que deve tornar mais ágil as transferências voluntárias de recursos do governo de Santa Catarina. O DART SCtransferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para transferências voluntárias – consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios, subvenções e contratos de apoio financeiro.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Por meio do DART, o proponente/beneficiário poderá em qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplências.

“Além de facilitar a verificação da adimplência pelo proponente/beneficiário e pelo concedente dos recursos, o DART proporciona maior transparência e agilidade ao processo”, resume Augusto Puhl Piazza, diretor de Auditoria Geral. O DART pode ser acessado por meio do site da Secretaria da Fazenda ou no Portal SCtransferências.

Sobre o SCtransferências – lançado no início de 2013, o portal é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Integrado ao SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal), o SC Transferências amplia a transparência e o controle nas transferências voluntárias que, somente em 2013, representaram mais de R$ 768 milhões.

SCTransferenciasCom informações da Assessoria de Comunicação SEF

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