Auditor Interno do Poder Executivo representa Santa Catarina na última reunião do Conaci em 2013

cicero_conaciO Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) esteve reunido em Porto Alegre (RS), nos dias 21 e 22 de novembro, para a última reunião técnica deste ano. Entre os membros presentes, representou Santa Catarina, o Auditor Interno do Poder Executivo Cícero Alessandro Teixeira Barbosa, que considerou a reunião bastante proveitosa, pois além de ser um fórum com a participação de 100% dos estados brasileiros, conta, ainda, com a participação da CGU e de mais sete capitais. “O fórum propicia que as boas práticas em controle interno sejam disseminadas por todas as unidades federadas criando um círculo virtuoso de troca de experiências, informações e conhecimentos”, completou.

No primeiro dia, os participantes conheceram o relatório de gestão do biênio 2012/2013. Na ocasião, a atual presidente do Conaci, Angela Silvares, também secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, fez uma ampla retrospectiva da trajetória da entidade, bem como apresentou os mais recentes dados e números, além dos desdobramentos das ações e dos projetos conduzidos até o momento ou em curso.

A reunião prosseguiu, na sexta-feira, com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho do Conselho. A programação de atividades do dia contou também com duas palestras na parte da manhã. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, abriu o evento com a apresentação “Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica e Decreto Regulamentar – Análise e Sugestões”; seguido do secretário adjunto da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, que conduziu a apresentação “Sistema Informatizado de Controle Interno do Mato Grosso – Módulo: Auditoria e Controle”.

Servidor de carreira da Fazenda catarinense, Barbosa, acredita que o tema mais relevante da discussão foi a regulamentação da Lei nº 12.846 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. “A lei trouxe punições, especialmente financeiras, muito mais gravosas e possibilita, também, um acordo de leniência entre a pessoa jurídica infratora e a Administração Pública lesada”, explicou.

Agenda 2014 – Ao longo do dia, os membros presentes também fizeram a definição das datas e locais para as próximas reuniões técnicas previstas para o próximo ano, assim como para o Encontro Nacional.

– Seminário sobre Lei Anticorrupção – Distrito Federal (janeiro de 2014)

– 10ª Reunião Técnica – Distrito Federal (abril de 2014)

– 11ª Reunião Técnica e X Encontro Nacional – Porto Velho e Rio de Janeiro estudam a possibilidade de sediar o evento (agosto ou setembro de 2014).

– 12ª Reunião Técnica – Recife (novembro de 2014)

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