ARTIGO: Regras previdenciárias dos militares

A Auditora Interna do Poder Executivo Clarice Taffarel, que atua na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), vem participando ao longo deste ano do Núcleo Previdenciário no Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, coordenado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), e o tema objeto de estudo são as Regras Previdenciárias dos Militares e o seu objetivo principal é buscar alternativas de redução do déficit dos RRPS mediante edição de normas infraconstitucionais pelos entes subnacionais.

No estudo houve destaque para a distinção constitucional entre servidores públicos e militares, uma vez que, com a edição da EC nº 18/98 deixaram de ser denominados, respectivamente, “Dos Servidores Públicos Civis” e “Dos Servidores Públicos Militares” passando simplesmente para “Dos Servidores Públicos” e “Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios” e os militares membros das Forças Armadas simplesmente de “militares”. Leia a íntegra

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s