Santa Catarina é referência nacional no controle da regularidade

Apresentação do Sistema SC RegularidadeDurante o IV Fórum Interestadual de Regularidade, realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 17 e 18 de outubro, o Auditor Interno do Poder Executivo Jaime Luiz Klein apresentou o “Sistema SC Regularidade”, que foi idealizado pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), e desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC). Na oportunidade, o Governo do Acre assinou um Termo de Cessão para implantar a ferramenta nas estruturas da Controladoria Geral e outros estados também manifestaram interesse.

O sistema possibilita gerenciar e acompanhar se os órgãos e entidades estão cumprindo o Decreto nº 851, de 23 de novembro de 2007, com o objetivo de adotar medidas preventivas para o saneamento das irregularidades antes que elas figurem no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal. O controle da regularidade tem por objetivo direto evitar que o Estado, por meio de qualquer de seus órgãos ou entidades, caia em inadimplência e, com isso, fique tolhido de receber recursos financeiros da União mediante transferências voluntárias.

Pioneirismo – O Governo de Santa Catarina é pioneiro em controle de regularidade.  Em 2007, o Estado possuía 50 pendências no CAUC.  Um grupo de trabalho da DIAG/SEF foi formado para regularizar essas restrições.  Decorrente deste trabalho, depois de adquirido o conhecimento sobre o assunto, foi elaborada uma minuta de norma, convertida no Decreto nº 851/2007, estabelecendo procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para a manutenção da regularidade.  Atualmente, mais de 20 Unidades da Federação, entre estados e municípios, já editaram seus decretos baseados nas normas catarinenses.

No princípio de 2009, verificou-se a necessidade de se dispor de uma ferramenta para efetivar o controle da regularidade.  Por isso, em março do mesmo ano, foi lançado o Sistema Web Regularidade, hoje renomeado para Sistema SC Regularidade. Com o programa e a atuação contínua dos Auditores Internos do Poder Executivo, lotados na DIAG, foi possível zerar as restrições no CAUC, em julho de 2010.   O Sistema SC Regularidade já foi cedido para o Estado de Pernambuco e utilizado como referência para o desenvolvimento de uma ferramenta própria pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Reconhecimento – No dia 24 de março de 2013, o jornal Gazeta do Povo (Paraná), na reportagem intitulada SC‘descobre’ o segredo do cofre, destacou que o Governo catarinense conseguiu agilizar empréstimos para investimentos apostando no empenho pessoal do governador e, também, no monitoramento de pendências com o Governo Federal, realizado por meio um sistema eletrônico para evitar problemas com o cadastro.  Também, foi enfatizado que desde 2011, Santa Catarina já viabilizou R$ 2,603 bilhões em empréstimos, tendo em vista ser um dos cinco estados não tinham pendências no CAUC.

Evolução – O Governo do Estado já contratou com o CIASC o desenvolvimento de outros módulos do Sistema SC Regularidade, com destaque para a regularidade na execução de convênios captados junto ao Governo Federal, objetivando evitar problemas e restrições na prestação de contas; regularidade com o e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e, ainda, regularidade com os contratos de demanda de energia elétrica, firmados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Também está em estudo uma nova minuta de norma evolutiva que atualizará as disposições do Decreto nº 851/2007.

Jaércio Bento com informações de Jaime Luiz Klein

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