Nos dias 25 e 26 de setembro ocorreu, em Belém (PA), o IX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno. O evento, que trouxe o tema “Fortalecer o Controle Interno para Combater a Corrupção”, contou com a presença de representantes dos estados, que compõem o CONACI, convidados e autoridades. Representou Santa Catarina, o Auditor Interno Frederico da Luz, que atua na Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda.
O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, abriu oficialmente o encontro dando as boas-vindas aos participantes e ressaltou a relevância do evento para o enfrentamento dos desafios impostos em busca do efetivo controle e transparência. “Quem transforma a sociedade é a própria sociedade. Precisamos agir coletivamente utilizando para isso as nossas competências individuais. Que esse evento seja parte de um projeto de nação capaz de representar a sociedade em busca de um país ainda melhor”, reforçou.
Um dos convidados principais foi o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “A Contribuição do Poder Judiciário no Combate à Improbidade Administrativa”. Na ocasião, o magistrado discorreu sobre as dificuldades enfrentadas no Judiciário a partir de sua experiência e trajetória profissional e reforçou particularmente a relevância da Lei n. 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014. “Trata-se de uma lei extremamente moderna, inovadora e eficaz que causará impacto imediato na sociedade ao trazer a responsabilidade objetiva das personalidades jurídicas contra atos ilícitos. A administração pública nunca teve tantas ferramentas como agora e caberá às autoridades fazer a correta aplicação da mesma”, completou.
Luz acredita que foi fundamental a presença do Estado no evento. “O CONACI proporciona o compartilhamento e troca de informações com todos os demais Entes da federação, o que colabora e muito no aprimoramento do controle interno estadual”, considerou. Aliás, ele participa hoje (27), da 8ª Reunião Técnica do Conselho.
Jaércio Bento com informações do Auditor Interno Frederico da Luz