Mudança na lei

“Nem tanto ao céu, nem tanto à terra” é a medida recomendada por Augusto Puhl Piazza para a necessária modernização da Lei 8.666. A lei das licitações, que em junho completa 20 anos, ainda engessa o processo público de compras. Sequer os valores foram atualizados desde o início de 2000, apesar do pregão eletrônico (Lei 10.520) ter permitido maior agilidade e economia e a dita lei da Copa ter flexibilizado o regime licitatório para obras do PAC, infraestrutura de aeroportos de capitais e obras de engenharia no âmbito do SUS. Pelo novo regime, podem ser contratadas de uma só vez todas as fases de um empreendimento.

Fonte: Jornal Notícias do Dia – Adriana Baldissarelli

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