Auditores Internos participam do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) 2013

Encontro reúne representantes das secretarias de Fazenda de todo o País

Acontece nos dias 08, 09 e 10 de abril o primeiro encontro do exercício de 2013 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), em Brasília-DF.

Esse evento, criado em 2004, em razão da necessidade de se promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, no intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo, desde o exercício de 2010 está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

Para a consecução do Programa Esaf – FFEB 2013, serão realizados quatro encontros presenciais orientados, distribuídos ao longo do ano, complementados pelas atividades a distância, e, do trabalho final, será apresentado um Sumário Executivo no Pré-Confaz do exercício de 2014.

Participam do evento os Auditores Internos do Poder Executivo Clarice Taffarel e Clóvis Coelho Machado

A programação está dividida em 05 (cinco) núcleos e seus respectivos temas:

Núcleo de Previsão e Análise de Receitas Estaduais

I. Metodologia para o cálculo do hiato tributário nos estados – aperfeiçoamento e maior segmentação do Gap;

II. Gastos tributários;

III. Royalties, ICMS, Dívidas estaduais e Transferências Intergovernamentais.

IV. Sistematização e uso de microdados;

V. Previsão de Receitas.

Núcleo sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público

I. Sistemas contábeis;

II. Implementação do plano de contas e demonstrativos contábeis e fiscais;

III. Consolidação das contas com base no novo SICONFI;

IV. Gestão patrimonial;

V. Provisões de folha de pagamentos;

VI. Operações de crédito;

VII. Contas a pagar;

VIII. Contabilidade de custos no setor público.

Núcleo sobre Sistemas de Previdência

Serão estudadas alternativas para o financiamento do passivo previdenciário dos Estados, uma vez que, apesar das iniciativas já adotadas por vários Estados em dividir o modelo previdenciário em dois grupos, há o custo de transição desses modelos, pois que continuam com a obrigação de pagar as antigas aposentadorias (Fundo Financeiro), ao passo que as contribuições dos servidores mais jovens não mais se direcionam aos cofres do Tesouro, mas sim ao fundo de ativos financeiros das futuras aposentadorias, denominado de Fundo Previdenciário.

Mais recentemente, a tendência à capitalização foi ampliada com a aprovação da previdência complementar dos servidores da União, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Assim sendo, serão aprofundados estudos que busquem alternativas criativas de financiamento para a transição de um regime de repartição para o de capitalização. Incorporação de créditos de difícil recuperação, imóveis, loterias?

Núcleo de Estudos sobre Administração Tributária

I. Guerra fiscal e Regulação da Concorrência: o papel do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e da arbitragem na solução do problema.

II. Eficiência das Estruturas de Arrecadação e Fiscalização das Administrações Tributárias Estaduais.

III. Meios Alternativos de Solução de Controvérsias entre Estados.

IV. Regulamentação da norma antielisiva.

Núcleo sobre Qualidade do Gasto Público e Transparência da Ação Governamental

I. Sistemas de informação para tomada de decisões: 

– sistemas de custo; 

– montagem de indicadores para acompanhamento e monitoramento. 

II. Mitigação de patologias dos orçamentos públicos: 

– qualidade da execução orçamentária (controle de endividamento e superávits);

– vinculação de receitas e rigidez orçamentária;

– restos a pagar e investimentos na perspectiva da anualidade orçamentária.

III. Mensuração aplicada de programas/atividades públicas (eficiência, efetividade e equidade):

– análise custo-benefício;

– técnicas de fronteira;

– avaliação de efetividade e impacto dos programas (via quase-experimentos).

IV. Fomento para a difusão de capacidade gerencial e técnica entre os entes.

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