Observatório Social de São José (OSSJ) presta contas, hoje, 5 de fevereiro

O Observatório Social de São José (OSSJ), realizará a sua primeira prestação de contas, no teatro do Centro Multiuso de São José, na av. Beira Mar, hoje, 5 de fevereiro, a partir das 19h30min.
Como o Observatório Social de São José (OSSJ) foi criado e é financiado pela Sociedade Josefense, a entidade tem por princípio também ser transparente e prestar, periodicamente, contas das ações que são desenvolvidas. Neste caso, as contas do exercício financeiro de 2012.
O objetivo e a importância da prestação de contas encontram-se na demonstração, para a Sociedade Josefense, de que é possível e factível realizar o controle social da Administração Pública e que há instrumentos efetivos pra exercê-lo. Isso tudo com um baixo investimento, que possibilita a geração de resultados expressivos, tanto em economia para os cofres públicos – chegando até em milhões de reais, conforme será demonstrado – como no incremento da qualidade e quantidade de serviços públicos prestados à população, em benefício de toda a coletividade.
Não se pretende fixar-se apenas em números, mas serão expostas ações desenvolvidas e os resultados obtidos pela atuação da diretoria executiva, estagiários e voluntários do Observatório Social de São José (OSSJ).
Como se trata da primeira prestação de contas da entidade, entendeu-se pertinente que, na parte inicial do evento, fosse apresentada uma noção do que são e o que fazem os mais de 80 Observatórios Sociais já constituídos, além de uma ênfase especial nos resultados obtidos por essa rede. Para isso, convidou-se a diretora executiva do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara, que trará a palestra sob o tema “Os resultados obtidos pela Rede de Observatórios Sociais.”
Depois, a diretoria executiva do Observatório Social de São José (OSSJ) fará a sua prestação de contas. Em primeiro lugar, demonstrará as ações realizadas para constituição e consolidação da entidade, como, por exemplo, a obtenção do título de utilidade pública municipal, aprovado pela Câmara Municipal de São José. Em seguida, serão apresentadas as principais ações desenvolvidas em 2012 e seus resultados, com destaque para os questionamentos apresentados no edital de concorrência da concessão do estacionamento rotativo, a “Zona Azul” de São José, e a possível falta de publicidade das cartas-convites, deflagradas pelo Poder Executivo, que resultou numa representação protocolada no Ministério Público Estadual.
Em 2012, o Observatório Social de São José (OSSJ) fez um diagnóstico da atuação e da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José.
Encontraram-se pontos positivos, como é o caso do pregão eletrônico, modalidade segura e transparente, utilizada em praticamente 80% das licitações realizadas pelo Executivo. Na Câmara Municipal, o destaque é para a gravação e transmissão das Sessões, que dão transparência às decisões e a atuação dos Vereadores.
Por outro lado, identificaram-se oportunidades de melhoria, como é o caso da falta de implementação do Diário Oficial Eletrônico do Município de São José, como órgão oficial de publicação, onde deveriam ser publicadas todas as leis sancionadas ou promulgadas na Cidade, as normas infralegais (decretos, instruções normativas, portarias, etc.), as licitações, os atos de nomeação e exoneração de servidores e as ordens do dia das Sessões da Câmara Municipal.
Com relação à transparência, em levantamento efetuado em junho de 2012, constatou-se que o Executivo divulgava apenas 9,8% e 27,9% das informações exigíveis pela legislação e que deveriam estar disponíveis nos dois Portais de Transparecia mantidos. Até o momento, ainda não são divulgadas informações relacionadas ao quantitativo de servidores públicos, quem são, onde atual e quanto auferem dos cofres públicos, dificultando e limitando o controle social por parte da Sociedade e do próprio Observatório Social de São José (OSSJ).

Fonte: Site Adjori/Observatório Social

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