A disparidade na distribuição de recursos*

O ano começa com os novos prefeitos tomando conhecimento das máquinas públicas. Independentemente de partido ou da estrutura encontrada, cada um vai encarar o mesmo problema que também dificulta o trabalho nos governos estaduais: a disparidade na distribuição dos recursos públicos entre estados, municípios e a União.

O governo federal concentra cerca de 70% da arrecadação e divide, com estados e municípios, a responsabilidade sobre serviços básicos à população. Da porção que cabe aos estados, ainda são retirados 13% para pagamento da dívida pública. O saldo devedor com a União chega a R$ 500 bilhões e só tende a crescer por causa dos juros abusivos cobrados.

O resultado disso é um só: a falência do Estado brasileiro. Costumava dizer aos meus filhos que não veria isso acontecer, mas que eles se lembrariam das minhas palavras. Hoje, acredito que se não houver mudanças, ainda poderei acompanhar a bancarrota de estados e municípios, e da federação, a exemplo da Europa.

A solução passa pela redistribuição da receita pública, pela tão falada reforma tributária e pela diminuição da área pública. Cidades com menos de 25 mil habitantes deveriam ser incorporados a outros municípios, reduzindo os gastos com a administração pública.

A discussão por uma nova redistribuição não é ideológica e não pertence a nenhum partido. A mudança só ocorrerá com a mobilização popular no pedido da redistribuição da receita. Em tempos de redes sociais, cada cidadão tem um instrumento para falar com o seu representante exigindo uma ação. A melhoria do Estado brasileiro não está nas mãos somente dos ocupantes do Congresso, mas de toda a sociedade séria e responsável.

Fonte: *Derly Massaud de Anunciação – Secretário de Administração do Governo de Santa Catarina/Diário Catarinense

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