SC terá perda com ICMS de 4%

A proposta apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de unificar em 4% a alíquota interestadual de ICMS para reduzir a guerra fiscal, vai causar redução de receita ao Tesouro do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, cálculos preliminares apontam que SC terá uma redução da ordem de 10% na arrecadação de ICMS, tributo que responde por 85% da receita estadual. O governo propõe a criação de um fundo de compensação, mas Serpa diz que isto deve ter maiores garantias porque outros fundos não funcionam como deveriam. O plano prevê, ainda, um fundo regional. A reunião com Mantega incluiu, também, promessa de substituição do IGP-DI mais 6% de juro para taxa Selic na correção de dívidas estaduais. SC cobrou, também, redução do limite mínimo de 13% de endividamento.

Fonte: Estela Benetti/Diário Catarinense

FIM DA GUERRA FISCAL

Governo propõe um ICMS de 4%

O ministro da Fazenda Guido Mantega apresentou, ontem, aos governadores, uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os estados, mas encontrou muita resistência, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.

Para tentar driblar a resistência de alguns estados do país, que davam incentivos fiscais para atrair novos investimentos, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.

Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do orçamento federal. O restante será emprestado pela União, remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 5,5% ao ano. A proposta do governo também inclui a criação de um fundo de compensação que cobriria as perdas dos estados com a redução do ICMS.

Apesar de haver resistência à proposta, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de Medida Provisória.

– Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio termo. Se não resolvermos, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira – disse Mantega, em referência à batalha jurídica travada por alguns estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de auxílio teria duração de 16 anos

Na opinião do ministro, o modelo atual de ICMS é complicado e traz insegurança para os investidores. A solução estaria na unificação da alíquota no país em um nível que impedisse a continuidade da guerra fiscal.

– Em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso financeiro e orçamentário, de modo que os estados tenham o fundo à disposição – explicou o ministro da Fazenda.

No primeiro mês, segundo ele, o fundo terá R$ 4 bilhões em recursos.

– Por um critério a ser definido, os estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional. Esse fundo é para mudar a natureza do atrativo que se dá a essas empresas – afirmou.

Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os estados reorganizem suas finanças.

Fonte: Diário Catarinense

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