Contas: soou o alarme no governo estadua

=Situação dos municípios catarinenses poderá se agravar de forma inapelável neste fim de ano. Por três motivos: 1.Queda na transferência dos repasses federais do Fundo de Participação; 2. Suspensão da liberação de recursos pela Secretaria da Fazenda dos convênios com prefeituras; 3. Gastos pressionados pelo calendário eleitoral.
O presidente da Fecam, Douglas Warmeling, fez um levantamento sobre as perdas dos municípios e chegou a conclusões impactantes. A redução total das transferências federais para as prefeituras catarinenses já chega a 357 milhões de reais. São 269 milhões pela redução da receita estimada, o que derrubou o FPM; outros 56,8 milhões pela desoneração do IPI incidente sobre o FPM; mais 23,3 milhões pela desoneração da Cide; e 8,1 milhões pela desoneração do IPI incidente nas exportações.
Contabilizando mais 634 milhões de reais que a União deve ou impôs aos municípios por “restos a pagar” (371 milhões), o impacto do piso nacional dos professores (212 milhões) e outros 50 milhões de reais do impacto sobre aumento do salário mínimo, o desequilíbrio chega a 991 milhões de reais.
O cancelamento dos repasses às prefeituras foi confirmado pelo secretário Nelson Serpa, durante reunião com a bancada do PMDB. Ele disse que a queda da arrecadação fez soar o alarme no governo. Só vai retornar as liberações se o governo federal aprovar o acordo das dívidas. O contingenciamento é de 92 milhões de reais. A defasagem na receita sobre a previsão orçamentária é de 700 milhões.
Finalmente, o aumento das despesas das prefeituras por conta das despesas vai agravar mais a situação. A Confederação Nacional dos Municípios anunciou que 72% das prefeituras não fechará suas contas este ano.

Fonte: blog Moacir Pereira ClicRBS.com.br

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