O corpo técnico da Fazenda poderia sair pisando em nuvens do anúncio, ontem, de facilitação nas regras de uso no sistema emissor de cupom fiscal (ECF). O governador Raimundo Colombo reconheceu que o decreto, tão elogiado pelos empresários, só foi editado porque os servidores da SEF, liderados por competentes como o adjunto Almir Gorges, perceberam a importância de desburocratizar e desonerar pequenos contribuintes. “O servidor é quem olha para o cidadão. E é assim que tem de ser”, afiançou Colombo.
Benefício
O decreto do governador, que desobriga o uso de ECF para contribuintes que trabalhem com cartão de crédito/débito e faturem até R$ 120 mil por ano, atende 50 mil pequenos lojistas, o que corresponde a mais da metade do varejo ativo inscrito no Simples Nacional.
Difícil que saia
A FCDL voltou a solicitar ontem ao Fisco redução de 70% no regime de substituição tributária (ST) para empresas optantes do Simples também no segmento de autopeças. Hoje a redução beneficia o varejo de produtos de colchoaria, cosméticos, alimentícios, artefatos de uso doméstico, eletrônicos, ferramentas e instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, materiais de construção, de limpeza e elétricos, papelaria, bicicletas e brinquedos. Como a arrecadação com o varejo de autopeças é bastante significativa, a Fazenda tem sinalizado a impossibilidade de estender o benefício.
Benefício
O decreto do governador, que desobriga o uso de ECF para contribuintes que trabalhem com cartão de crédito/débito e faturem até R$ 120 mil por ano, atende 50 mil pequenos lojistas, o que corresponde a mais da metade do varejo ativo inscrito no Simples Nacional.
Difícil que saia
A FCDL voltou a solicitar ontem ao Fisco redução de 70% no regime de substituição tributária (ST) para empresas optantes do Simples também no segmento de autopeças. Hoje a redução beneficia o varejo de produtos de colchoaria, cosméticos, alimentícios, artefatos de uso doméstico, eletrônicos, ferramentas e instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, materiais de construção, de limpeza e elétricos, papelaria, bicicletas e brinquedos. Como a arrecadação com o varejo de autopeças é bastante significativa, a Fazenda tem sinalizado a impossibilidade de estender o benefício.
Fonte: Adriana Baldissarelli/Noticias do Dia
http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/panorama/35966-marca-dos-100-mil-em-sc.html
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