Ponto_de_vista com Almir Gorges: “Coitados dos próximos prefeitos”

Com o caixa cada vez mais apertado, estados e municípios entram 2013 sob a pressão das mudanças tributárias. Parte das esperanças levantadas nesse período eleitoral, por exemplo, depende de como será resolvido o nó no sistema de tributação do consumo. Hoje responsável por 20% da carga tributária nacional, o ICMS é repartido entre estados e municípios. Para o secretário-adjunto de Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, um dos maiores especialistas do assunto no Brasil, a reforma começa mal quando parte da ideia de trocar o “velho e bom” ICMS por um novo o imposto sobre valor agregado (IVA). Porque mais importante é redimensionar o tamanho do Estado.

ICMS

Tem muita gente que só entende filosoficamente de tributos _ mas não na prática_ falando em acabar com o ICMS. Mal sabem que o ICMS é um dos tributos mais modernos do mundo, melhor que o IVA, porque não é cumulativo e distribui renda entre estados com melhor economia e menos privilegiados. Se a Constituição Federal tivesse sido respeitada, não precisava, por exemplo, fixar essa alíquota de 4% para a circulação interestadual de mercadorias importadas. O Supremo Tribunal Federal poderia, há muito tempo, ter evitado a guerra fiscal entre os estados, apenas fazendo cumprir a lei.

Antigo e bom

O ICMS é um imposto antigo e bom. Começar do zero, com um novo imposto, é muito perigoso para os mais fracos que, nesse caso, são estados e municípios. Não precisa criar um novo imposto, uma nova cultura, bastaria exercer e respeitar a lei. Bastaria uma legislação mais uniforme, porque os princípios que regem o tributo são os mesmos. Bastaria normatizar, para que as legislações estaduais, hoje muito diferentes, ficassem mais parecidas.

Desrespeito

As alíquotas de ICMS podem continuar diferenciadas, desde que a legislação nacional determine regulamentação uniforme nas questões acessórias (burocráticas). Hoje, via de regra, há um desrespeito generalizado no País no tratamento dispensado ao contribuinte. Falta empatia e sobram covardias. Quando um contribuinte está entrando em outro Estado é tratado como bandido e não como quem está gerando emprego e renda. Mas isso é fácil de corrigir, pois não reduz receita de nenhum ente federativo. Há sonegação sim, e muita, mas aqueles que são corretos e os que querem ser corretos, não sabem se estão sendo, dada a complexidade e a má-vontade burocrática.

Pretexto para centralizar

É importante perceber como toda essa discussão está articulada. Sempre foi sonho da União centralizar a tributação. Há muitos grupos de interesse envolvidos e essa guerra fiscal colocou a bola na marca do pênalti para medidas que só vão prejudicar estados e municípios. O IVA só é aplicado na conta do Estado que o concede. Nunca vai repartir nada entre o Estado produtor e aquele de destino do bem. No jogo entre estados ricos e pobres, só o ICMS permite estabelecer uma linha mediana para repartição dos tributos arrecadados.

Repulsa

O ICMS é um tributo de princípios modernos, basta acabar com as mazelas e adequar as alíquotas de acordo com os mandamentos constitucionais. Precisamos de entes federativos fortes e autônomos. Causa-me repulsa ouvir representantes do Ministério da Fazenda dizendo, afirmando e reiterando que a alíquota do ICMS vai ser esta ou aquela, que o ICMS vai ser assim ou assado. Quem tem que dizer sobre o ICMS são os estados e não a União. A União tem dois terços de tudo o que é arrecadado nos estados e municípios sob seu guarda-chuva jurídico.

Pecado

Se a União está desonerando a carga tributária, que de fato é muito alta no Brasil, é em cima de tributos partilháveis com estados e municípios. Vê se vai tirar PIS e Cofins, por exemplo, da base de cálculo sobre energia elétrica? Aí é fácil. Dois terços da receita com tributos já ficam com a União e vão concentrar ainda mais. O pecado brasileiro em relação aos tributos é não cumprir a Constituição.

Guerra fiscal

Santa Catarina entrou na guerra fiscal para se salvar. Mas se o Judiciário tivesse combatido esse problema na origem, lá quando começou, no Espírito Santo, não teríamos chegado a essa situação. São Paulo é o Estado que mais combate os benefícios fiscais concedidos por Santa Catarina e pelos demais, mas pratica diversos benefícios também. Mantém reduções de carga sobre a linha branca, por exemplo, o que tem feito Santa Catarina perder milhões em arrecadação de ICMS. Pergunte aos empresários de Santa Catarina que vendem em São Paulo como é a regra do jogo.

Nó nos demais

São Paulo está agora nessa posição de bonzinho, mas está dando um nó em todo mundo. O que São Paulo quer _ e Minas também quer _ é uma alíquota interestadual geral de 4% de ICMS. Isso traria um prejuízo enorme, perto de R$ 2 bilhões, conforme estudo prévio, para Santa Catarina que é um Estado bastante industrializado.

Pires alheio

A União quis fazer uma redistribuição na própria circulação econômica e zerou o IPI para os estados do Norte e Nordeste. Eu não sou contra essa distribuição, somos um País único, mas deveria ter sido feito com mais sensatez. Vê o caso dos jipes de Joinville: simplesmente a fábrica da Stark foi para o Nordeste, porque lá não paga os impostos federais que pagaria aqui. A União poderia ter concedido incentivos fiscais sem mexer com as receitas dos estados, com fundos de investimento e outras compensações.

Benefícios concedidos

O ICMS se prestou _ e é justo que seja assim _ para que Santa Catarina concedesse incentivos fiscais à agroindústria, por exemplo, que é originária do Estado nesse sistema de integração. Com o aumento na demanda de insumos, começou a faltar grãos, foi preciso trazer o grão do Centro-Oeste e isso encareceu o custo de produção. O único jeito para manter o produtor na rocinha dele foi conceder incentivos. Assim como para o polo metalmecânico. Era mais fácil as fábricas se instalarem perto das usinas, no Sudeste, porque para ter o insumo aqui é mais caro. Santa Catarina as incentivou a se desenvolver aqui. A troco de emprego e renda.

Reforma tributária

A reforma tributária que o País precisa, e que a sociedade espera, tem como pressuposto fundamental a redução da carga tributária. Isto não vai ocorrer simplesmente trocando-se os tributos ou as siglas. Há tantos e tão articulados propósitos que, essa reforma que os cidadãos e que as empresas precisam, não vai acontecer. O que os cidadãos e as empresas precisam é de um Estado com menor demanda de recursos, só isso permitirá reduzir a carga tributária. O que se precisa é de uma legislação mais simples, única, mas não precisa ser com o IVA. Pode ser, e deveria ser, com o ICMS. Basta uma legislação que obrigue a simplificá-lo.

Tamanho necessário

Para reduzir a carga tributária no País é preciso mensurar o tamanho do Estado, combater a corrupção e reformar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias são toda a burocracia exigida para pagar o principal que é o imposto. Alguém neste País precisa ter a coragem de mensurar o tamanho tecnicamente correto do setor público, eliminando horas ociosas, horas obsoletas e horas automatizáveis. Neste formato não se tira emprego de ninguém. Corrige-se daqui para frente, o que já será um grande passo.

Tamanho SC

O governador Raimundo Colombo já determinou medidas neste sentido em SC. Tenho certeza que vai mudar a história do poder público com esta atitude. Por incrível que pareça, continuam ocorrendo concursos públicos desnecessários, para a contratação de novos servidores. Enquanto isso, observei, muitas vezes, o governador solitariamente angustiado por não poder remunerar, como merecem, os professores, os policiais e os profissionais da saúde. Isso não pode acontecer num Estado que precisa de mais capacidade de investimento e numa sociedade que não tem mais capacidade de pagar tantos impostos. Qual sociedade aguenta isso?

Piloto na Fazenda

Há um trabalho piloto na Fazenda para medir o Estado. Deverá estar pronto entre novembro e dezembro, quando poderá ser objeto de um decreto do governador para implantação em toda a máquina, aí pela Secretaria de Administração. Estão sendo medidas as horas de trabalho _ ociosas, obsoletas e automatizáveis _ para conseguir reduzir o tamanho do Estado. Com isso, ninguém será demitido, mas, com o tempo, só ficarão as pessoas e as estruturas que são necessárias.

Exemplo

Por exemplo, se hoje determinado órgão tem 100 empregados, soma 600 horas-trabalho por dia. Digamos que, pela produção atual, 100 são desocupadas (ociosas), 100 são obsoletas (desnecessárias) e 100 podem ser substituídas pela função de máquinas. Então, no futuro, metade das horas desse órgão não será mais necessária. Na medida em que as pessoas forem se aposentando, não será necessário fazer concurso para recontratar. Nesse modelo não se cria problemas para ninguém, não se tira comida da casa de ninguém, mas se faz economia logo adiante. De forma, inclusive, que parte dessa economia possa bonificar o salário de quem vai trabalhar mais e melhor e outra parte seja revertida em serviços e investimentos que a população tanto espera.

Pra boi dormir

Então, IVA e dias contados para o ICMS são conversa para boi dormir, enrolação para quem não conhece profundamente o assunto. A solução é muito mais simples. É dar o tamanho necessário ao Estado. Mas, para isso, a sociedade também precisa colaborar. Cada vez que a Fazenda tenta eliminar uma repartição, empresários e políticos protestam, mandam cartinhas ao governo, reclamando do desprestígio aquele município ou região. Desprestígio é gastar com aluguel, água e luz para manter uma repartição ociosa. Isso sim é desprestigiar o dinheiro que o cidadão paga em impostos.

Pressão no caixa

Coitados dos próximos prefeitos, assim como coitados dos governadores. Não daria para falar em pena, porque é preciso ter fibra para chegar a esses cargos, mas é muito difícil administrar num País onde se tem tantos recursos vinculados por força da Constituição ou das leis. Veja agora, essa nova vinculação para a Defensoria Pública, é importante que haja Defensoria Pública, mas ninguém quis saber se o Estado tem dinheiro ou não. Veio a Associação Nacional dos Defensores Públicos fazer a defesa corporativa do novo modelo e o caixa do governo que dê conta.

Finalidades

Não há problemas com as vinculações para saúde, educação e segurança que são objetivo-fim do Estado. Aliás, 25% dos recursos para educação nem seriam suficientes se fosse para pagar um salário de R$ 4 mil a R$ 5 mil que é o que mereceria um professor iniciante. Mas há tantas outras vinculações, e aí não sobra para investir em infraestrutura, para que o Estado atraia empresas com maior facilidade.

NOTAS__________________________________________________________________
Fim da guerra
Para o industrial Carlos Rodolfo Schneider, vice-presidente da Ciser e líder do Movimento Brasil Eficiente (MBE), passa da hora de acabar com a guerra fiscal que distorce e tira receitas dos estados. “Isso obriga os estados a buscar socorro na União e, no final, para umas poucas empresas beneficiadas, o contribuinte paga uma nova conta.” Ele reconhece, contudo, que os diferentes interesses dos estados obrigam a encaminhar a solução por etapas.
Dois andares
O Movimento Brasil Eficiente segue buscando adesões até chegar a 1,4 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que permitirá simplificar a tributação no Brasil. A proposta deixa de lado o IVA, que por ser um novo imposto levaria alguns anos a ser regulamentado no Congresso Nacional, e contempla um ICMS nacional de dois andares, um para financiar a União e outro, estados e municípios.
PIBinho
Apesar das desonerações feitas pelo governo, aponta Schneider, no primeiro semestre a arrecadação da União aumentou 8,7%. Pior é que as despesas públicas cresceram ainda mais, 12,5%. Números que o levam a desacreditar na previsão de maior crescimento já na virada do ano. “Crescer a 4% requer uma taxa de investimento mais robusta, ainda não chegamos lá, apesar do baque desses incentivos todos.” O Brasil segue investindo em torno de 18% do PIB e para dobrar o crescimento terá de investir pelo menos 23%. Fonte: Coluna Adriana Baldissarelli/Notícias do Dia.

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/panorama/35216-ponto-de-vista-com-almir-gorges-coitados-dos-proximos-prefeitos.html

Foto: Enio Novaes/Divulgação SEF/ND

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