No ano em que a Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos, o 8º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública contará com palestras sobre a sua eficácia e aplicação. Evento reconhecido por promover importantes debates sobre a eficiência dos mecanismos de resposta, prevenção e repressão à corrupção, chega a sua oitava edição nos dias 22 e 23 de novembro, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. As inscrições abertas.
A abertura será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, com o tema “Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção”. O ministro foi presença de destaque em todas as sete edições anteriores do Fórum.
O fórum contará com palestrantes de renome e diversas personalidades jurídicas, professores e profissionais de instituições e da administração pública como, Mário Vinícius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União; Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União; Waldir João Ferreira da Silva Júnior, Corregedor-Geral da União, entre outros.
Entre alguns temas das palestras destacam-se 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia e sua Aplicação, o Controle das Licitações e Contratos, o Processo Administrativo Disciplinar e as Sanções Administrativas no Combate à Corrupção, a Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral, as Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público e demais temas relacionados com as propostas elaboradas na 1ª Consocial.
Na 1ª Consocial, a impossibilidade de atuação em órgãos públicos, para políticos e servidores públicos que cometerem qualquer ato de corrupção ativa ou passiva, foi tema recorrente entre as propostas elaboradas pelos participantes. Segundo a Lista da 80 Propostas Finais, a permissão, facilitação ou o ato de concorrer para a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei, devem ser classificados como improbidade administrativa.
Dados do Evento
VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública
Data: 22 e 23 de novembro de 2012
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília/DF
Endereço: Setor Autarquia Sul. Quadra 05, Lote 01, Bloco M. Brasília-DF
Promoção: Fórum e Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública
Realização: Fórum Cultural
Mais informações: (31) 3614 1020 ou pelo e-mail: contato@forumculturaleventos.com.br
