Contratações públicas sustentáveis

O Auditor Interno do Poder Executivo, Thiago Pereira de Freitas, lotado na Gerência de Auditoria de Licitações e Contratos acabou de publicar um artigo científico na Revista Brasileira de Políticas Públicas. O tema do trabalho é um dos assuntos mais em voga na sua área de atuação profissional, qual seja: as contratações públicas sustentáveis. Cabe ressaltar que o Novo Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, a Lei Complementar n. 123/06, conferiu um tratamento favorecido e diferenciado para as referidas empresas no tocante às contratações públicas. O artigo versa sobre estas modificações legislativas na dinâmica da Lei Geral de Licitações (Lei n. 8666/93) e como elas também influi numa economia mais voltada para a sustentabilidade social, já que as microempresas empregam grande parte da mão-de-obra brasileira e deve evitar que elas fechem suas portas por meio de incentivos estatais nas contratações públicas.

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