Aumento de denúncias é resultado de maior transparência

Se o Brasil pretende se consolidar como um país economicamente competitivo, necessita de legislação que efetivamente sancione as pessoas jurídicas pela prática de corrupção. A falta de lei dessa natureza distorce os mercados, afugenta investidores e compromete o desenvolvimento do país. Essa é a avaliação do ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, apresentada durante o seminário internacional “O impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, organizado pelo Valor e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

“É preciso criar meios mais efetivos para atingir o patrimônio das pessoas jurídicas, obter efetivo ressarcimento dos prejuízos causados, ampliar as condutas puníveis, inclusive para atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, diz Hage, assinalando que vários países já dispõem de leis desta espécie, como Estados Unidos (1977), França (2000), Itália (2001), Chile (2009) e Reino Unido (2010).

Segundo o ministro, nos últimos anos, de forma inédita, a corrupção tem sido detectada, investigada, divulgada e punida na esfera administrativa. De 2003 até agora a CGU expulsou 3.826 funcionários públicos. Pelo menos 70% dos casos estão ligados à corrupção e à improbidade administrativa. Esse combate tem sido feito, de forma inovadora, assinala ele, por meio da articulação e cooperação entre diversos órgãos públicos.

Além de enfrentar a corrupção, o Brasil passou a investir na transparência, não só de recursos públicos, mas de qualquer informação produzida ou mantida pelo Estado, que não esteja protegida por sigilo e não tenha caráter pessoal. O aumento de denúncias de casos de corrupção no país, indica Hage, é resultado da maior transparência do governo e de maior envolvimento dos cidadãos. O número de visitantes do portal da transparência, da Controladoria, por exemplo, passou de 285 mil em 2005, para 3,3 milhões em 2012.

A Lei de Acesso à Informação, ampliada em seus objetivos, também se mostra um instrumento efetivo, cada vez mais utilizado pelos cidadãos, segundo o ministro. “Nos órgãos federais, por exemplo, já recebemos mais de 20 mil perguntas via Lei de Acesso à Informação e mais de 80% delas foram atendidas dentro do prazo”, diz.

Os esforços do Brasil em incrementar cada vez mais a transparência e o acesso à informação são reconhecidos mundialmente, analisa Hage. Atualmente, diz ele com base na pesquisa Latin American Corruption Survey 2012, há uma percepção maior do cidadão brasileiro em relação à corrupção. Segundo a pesquisa, 88% dos entrevistados disseram ter conhecimento de empresa, indivíduo ou servidor público que esteja sendo processado por fazer ou receber um pagamento impróprio.

Contudo, é preciso avançar muito mais, defende Hage. “São necessárias alterações radicais na legislação processual brasileira para que a corrupção e a improbidade sejam efetivamente punidas”, diz. Entre os desafios a serem vencidos, aponta o ministro-chefe da CGU, estão a racionalização das normas processuais, com redução dos recursos e outras medidas protelatórias (PEC dos Recursos e Reforma do CPP), a superação dos excessos “garantistas” da jurisprudência dos Tribunais, e aprovação de projetos de lei importantes para o combate à corrupção (PL sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas por atos de corrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados e PL que regulamenta o Conflito de Interesses entre o público e o privado e amplia a quarentena, em tramitação no Senado Federal). “Além da adoção do financiamento público exclusivo de campanhas e conscientização dos empresários de que jogar limpo é um bom negócio”.

Para o ex-ministro Marcílio Marques Moreira, presidente do conselho consultivo do Etco, o combate à corrupção está apenas começando. O mais importante, observa, é acabar com a desconfiança mútua entre a administração pública e o setor privado.

Fonte: Valor Econômico

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