Fusões e PDV para enxugar a máquina do Estado

Com o objetivo de oferecer melhores serviços aos quase 6 milhões de catarinenses e, ao mesmo tempo, conter os crescentes custos da máquina pública, o governador Raimundo Colombo encomendou um amplo estudo técnico da máquina do Estado, que está sendo coordenado pelo presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni. Entre as medidas em estudo, que podem ser adotadas ou não, estão a fusão da SCPar, Codisc, Codesc, Bescor e ZPE em uma única empresa, extinção da Cohab com a absorção da sua função pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e extinção da Santur com a incorporação das suas atividades pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte.

Gavazzoni – o norte é otimizar as estruturas, com redução de custos e melhoria dos serviços prestados.

Como foi constituído o grupo de análise da estrutura do Estado que o senhor está coordenado?

Antonio Gavazzoni – O grupo gestor do Estado, integrado pelos secretários Derly Massaud (Casa Civil), Nelson Serpa (Fazenda), Ênio Branco (Comunicação), Milton Martini (Administração) e o procurador-geral João dos Passos Martins, decidiu criar um grupo técnico para avaliar a estrutura do Estado e eu, pela minha experiência como ex-secretário da Administração e Fazenda e proximidade com o governador Raimundo Colombo, fui convidado a coordená-lo. Constituí um grupo de servidores de carreira de alta qualidade entre auditores internos e alguns procuradores. Estamos fazendo a análise da estrutura do ponto de vista legal, financeiro e das competências. Já temos um pouco mais de 60 dias de trabalho e encerramos a primeira etapa.

Quais os objetivos?

Gavazzoni – Existe uma regra na administração pública. As arrecadações são cíclicas. Uma hora elas são altas, outra hora, baixas. Agora, vamos viver um período de arrecadação pública em baixa, seja federal, estadual e municipal. Se a arrecadação é cíclica, as despesas não são. As despesas correntes sempre aumentam. São crescentes e permanentes. Um exemplo: quando você dá um aumento salarial, você não pode voltar atrás e o Estado não pode demitir. Então, ele precisa adequar a sua estrutura. O governador Raimundo Colombo passou o ano passado todo conhecendo a estrutura. Ele quer que ela seja eficiente, mais enxuta e sem redundâncias.

O que o grupo já concluiu?

Gavazzoni – Apareceu muita coisa interessante. Finalidades compartilhadas no passado que faziam sentido e que hoje não fazem mais. Há funções repetidas. O norte dado pelo governador é otimização das estruturas, redução de custos fixos e melhoria dos serviços prestados. Já apuramos uma série de exemplos, mas as decisões políticas não foram tomadas e tudo será discutido abertamente. Nós estamos fazendo um trabalho científico, em quatro fases. A primeira está pronta. Devemos discutir os encaminhamentos das sugestões dessa primeira fase a partir das próximas semanas. O governador vai reunir sua equipe para discutir essas conclusões. Viajamos a vários estados do Brasil para saber como determinados órgãos funcionam, os resultados de fusões e outros.

Que mudanças o grupo vai propor ao governador?

Gavazzoni – A estrutura precisa ficar mais eficiente, não importa se será maior ou menor. O que importa mesmo é custo adequado e eficiência. Talvez, em muitos casos, será necessário extinguir alguns órgãos. Há uma tendência para isso. Alguns serão absorvidos por outros, ou vão voltar para órgãos que já deveriam ser únicos. Há situações com atividades semelhantes. Um exemplo é a Codesc e a SCPar. A SCPar foi criada com um perfil bem claro, talvez ela não tenha conseguido, ao longo do período, se encaixar dentro do perfil político dos governos. Empresas com estruturas ou finalidades comuns podem ser fundidas. A SCPar, Bescor, Codisc, Codesc e ZPE podem ser fundidas em apenas uma. A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer pode absorver a Santur. A Cohab pode ser incorporada pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, como aconteceu em outros estados. Assim, de sete estruturas da administração direta, vai ficar uma. As decisões não estão tomadas. Está se estudando medidas que daqui a pouco podem fazer sentido como redução. As atividades precisam continuar. Mas se fizermos a fusão, vamos reduzir custos de cargos comissionados. Também será avaliada a estrutura das secretarias regionais.

Por que a Cohab está na lista?

Gavazzoni – A Cohab tem uma despesa com pessoal da ordem de R$ 16 milhões por ano, mas quanto ela investe em habitação com recursos próprios? Cerca de R$ 10 milhões por ano. Hoje, os investimentos habitacionais são facilitados pela Caixa Econômica Federal. A Cohab é um modelo de 30 anos atrás. O Estado tem que ajudar a viabilizar os terrenos para a construção de moradias populares.

Será feito um PDV?

Gavazzoni – Foram traçados cenários para cada empresa. Quantos empregados elas têm, qual é o impacto na folha e assim por diante. Na administração indireta você não tem servidores públicos, tem empregados públicos. Eles não têm estabilidade, o regime é celetista, embora alguns tenham estabilidade. Há empresa com pessoas há 40 anos trabalhando. Se a gente mandar embora, elas não têm plano de previdência estadual. Então, talvez a gente tem que trabalhar um plano de demissão para toda a estrutura. Estamos colocando cenários econômicos, sociais e legais para poder ajudar o governador a avaliar. A decisão não está tomada, estamos estudando entre exercer o direito legal de demitir ou adotar um PDV.

O foco do governo é gastar menos para investir mais?

Gavazzoni – O foco é gastar o necessário para oferecer serviço público de qualidade. Em alguns ambientes é possível gastar menos, em outros, pode ser preciso gastar mais. O governador quer que os gastos correntes aumentem menos do que a arrecadação estadual. O Pacto por Santa Catarina é um programa forte de investimento. O governo está buscando financiamento de R$ 5 bilhões. A União está compensando Santa Catarina devido a perdas futuras de arrecadação em função de mudança na alíquota de ICMS de importações. O fato é que ninguém está ganhando dinheiro de graça. O governo está usando sua capacidade de endividamento para investir. Esses projetos do Pacto vão transformar a realidade do Estado a partir do aquecimento econômico. Isto também anima as empresas que estão mantendo investimentos.

A Celesc fez seus ajustes?

Gavazzoni – A Celesc adotou novo estatuto no ano passado e, agora, está contratando a conceituada consultoria Roland Berger para fazer o seu plano diretor de 5, 10 e 15 anos. Também fará seu plano de eficiência operacional.

Fonte: Diário Catarinense

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